Publicado Decreto-Lei que cria a Agência para o Clima
Visando uma maior eficiência, racionalização e serviço público aos cidadãos, o XXIV Governo aprovou no Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, a criação da Agência para o Clima, I.
Decreto
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Publicado Decreto-Lei que cria a Agência para o Clima
Visando uma maior eficiência, racionalização e serviço público aos cidadãos, o XXIV Governo aprovou no Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, a criação da Agência para o Clima, I. P. (ApC, I. P.), agregando serviços que transitam da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, potenciando assim o planeamento e execução em matérias essenciais como o combate às alterações climáticas.