Comissão Europeia adota pacote de procedimentos de infração com casos relativos a Portugal
A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote mensal de decisões relativas a procedimentos de infração, incluindo vários casos que dizem respeito a Portugal.
29/08/2025
A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote mensal de decisões relativas a procedimentos de infração, incluindo vários casos que dizem respeito a Portugal.
Em outubro de 2022 a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da DARU – Diretiva Águas Residuais Urbanas de 91/271/CEE, substituindo uma diretiva com mais de 30 anos. Em
A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote mensal de decisões relativas a procedimentos de infração, incluindo vários casos que dizem respeito a Portugal.
Em outubro de 2022 a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da DARU – Diretiva Águas Residuais Urbanas de 91/271/CEE, substituindo uma diretiva com mais de 30 anos. Em março de 2024 a reformulação dessa proposta foi comunicada publicamente.