A FENAREG – Federação Nacional dos Regantes de Portugal, enquanto entidade representante de mais de 98% do regadio organizado nacional que abrange mais de 28 mil agricultores e mais de duas décadas de existência ao serviço do regadio em Portugal, reivindica a integração plena e formal da agricultura de regadio nos órgãos de governança da água, no âmbito da nova Estratégia Água que Une (AqU), apresentada pelo Governo.
A Federação considera que, sendo o regadio o principal utilizador de água no país e um setor crucial para a economia e segurança alimentar nacional, é indispensável que tenha voz ativa e capacidade de decisão na definição das políticas hídricas.
Neste âmbito, e tendo em vista reforçar a governança da água para a agricultura de regadio no âmbito da Estratégia Água que Une; assegurar que a agricultura de regadio, enquanto utilizador maioritário e estratégico, é ouvida; e garantir a representação formal da agricultura de regadio nos processos decisórios relacionados com a gestão da água, a FENAREG entregou hoje um documento onde expressa a sua posição ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Agricultura e Mar, à Ministra do Ambiente e Energia, ao Grupo de Trabalho Água que Une (Coordenador do Grupo e Presidente AdP, Diretor-Geral da DGADR, Presidente da APA e Presidente da EDIA), ao Presidente da Comissão Agricultura e Pescas da Assembleia da República, aos Vice-Presidentes das CCDR’s com pelouro da Agricultura, ao Presidente da CAP, ao Presidente da CONFAGRI e ao Presidente da AJAP.
“O regadio não pode ser apenas um utilizador consultado ocasionalmente. Tem de ser um parceiro ativo e estratégico na governança da água. Só assim será possível aplicar a Estratégia Água que Une de forma eficaz, sustentável e alinhada com as necessidades do país,” considera José Núncio, Presidente da FENAREG.
Refira-se que atualmente, o regadio representa 30% do Valor de Produção Padrão Total Agrícola (VPPT), mais de €2 mil milhões 1, e cobre 633 mil hectares 2, cerca de 17% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) 3. Nos últimos anos, a modernização do setor permitiu ao país melhorar em mais de 80% a eficiência no uso da água, assegurando maior sustentabilidade e rentabilidade.
Regadio é pilar económico e fator de coesão territorial
A agricultura de regadio sustenta uma parte significativa da produção agroalimentar nacional, cria milhares de empregos num setor que já conta com mais de 147 mil postos de trabalho diretos 4 e contribui fortemente para as exportações – €5,8 mil milhões de contributo para o PIB, em 2024 com as exportações do agroalimentar a totalizarem €10 mil milhões e a crescerem 8,5% (dados PortugalFoods).
Apesar de a Estratégia Água que Une reconhecer a transversalidade dos recursos hídricos, a FENAREG, que detém conhecimento técnico e experiência operacional amplamente reconhecidos pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, alerta que o sucesso da nova política, que propõe um aumento da área de regadio de 17% para 20,2% do SAU e que será decisivo para reduzir o défice agroalimentar anual de Portugal, dependerá da participação dos seus maiores utilizadores nos processos de decisão.
Falhas atuais deixam o setor sem representação adequada
Segundo explica José Núncio, “as estruturas de governança existentes não asseguram a representação formal e permanente do regadio, nem consideram plenamente as suas especificidades na definição das tarifas, das regras de utilização e dos investimentos. Esta ausência, pode resultar em políticas desalinhadas da realidade produtiva e comprometer a eficiência no uso da água e assim colocar em causa o sucesso da AqU.”
Propostas para uma governança mais equilibrada
Para garantir uma implementação eficaz da Estratégia Água que Une, a Federação apresenta várias propostas. Entre elas, destaca-se a criação de um Conselho Consultivo do Regadio, com assento permanente e direito de voto, a audição obrigatória da FENAREG antes de serem tomadas e definidas as decisões sobre tarifas ou restrições de uso e a participação em grupos de trabalho sobre a eficiência hídrica, a inovação e a adaptação climática. A Federação considera ainda que são essenciais protocolos de colaboração para partilha de dados e desenvolvimento de planos estratégicos.
Inclusão do regadio é “condição indispensável”, alerta a Federação
“A integração formal do regadio na governança da água é essencial para garantir políticas coerentes e alinhadas com a realidade nacional. A Federação defende que a representação deve abranger todas as entidades gestoras de água para fins agrícolas, incluindo o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e outras entidades gestoras de infraestruturas de fins multiplos,” conclui o Presidente da FENAREG.
1 Dados INE 2019, Recenseamento Geral Agrícola
2 Dados INE 2023
3 Dados INE 2023
4 Dados INE 2024
Fonte: FENAREG
