APA Barragem do Pisão
Primeiramente, a ministra do Ambiente anunciou que “está praticamente pronta” a contestação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à decisão judicial. Que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão, no Crato.
“Nós temos uma questão no tribunal em que a APA tem 30 dias, e já passaram alguns para responder, mas essa resposta está praticamente pronta. Portanto, estamos confiantes de que se vai resolver com esta resposta da APA”, disse Maria da Graça Carvalho.
A governante, que falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da inauguração do Centro de Interpretação do Complexo Turístico da Quinta da Saúde, reafirmou o empenho do Governo na concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão.
“Gostaria de reafirmar o empenho do Governo neste projeto do Pisão, de todo o Governo. Estamos a trabalhar na solução de financiamento que será uma solução melhor do que a inicial, porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) era um empréstimo completo”, alertou.
Maria da Graça Carvalho explicou ainda que o Governo está a “estudar” uma solução para que este projeto tenha também financiamento a fundo perdido através do programa Portugal 2030 (PT2030).
“Essa vai ser uma solução melhor do que aquela que estava” prevista, ou seja, o financiamento através do PRR, sublinhou.
No dia 23 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto. Emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a APA a averbar no TUA a sentença de anulação.
Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projetos seriam retirados do PRR, entre os quais a Barragem do Pisão.
Na última quinta-feira, o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, garantiu que os projetos retirados do PRR vão avançar “como se nada tivesse acontecido”.
O Governo compromete-se “com todos estes projetos que, mudando a fonte de financiamento”, por terem sido retirados do PRR, “são estruturantes para o país e continuarão a avançar como se nada tivesse acontecido”, disse então o governante.
O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional falava aos jornalistas, em Portalegre. Após uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade promotora do projeto de construção da Barragem do Pisão.
Então, o encontro serviu para abordar as formas de financiamento para garantir o avanço da barragem.
“Estamos a iniciar a reprogramação do PT2030 e vamos ver qual é a melhor forma de o fazer, com menos custos para o país”, afirmou.
Em suma, para Hélder Reis, “a prioridade” nesta altura passa por “assegurar que tudo continua como tinha sido planeado”. Independentemente de o projeto ser ou não financiado pelo PRR.
Assim sendo, a Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR. A que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
Fonte: GreenSavers
