Bruxelas Portugal Água Potável
A Comissão Europeia exigiu esta quarta-feira a Portugal e a outros quatro países a conclusão da transposição da diretiva da União Europeia (UE) sobre a água potável.
A situação está em incumprimento desde 12 janeiro de 2023.
Em comunicado, o executivo comunitário exigiu que Portugal, Bulgária, Grécia, Espanha e Países Baixos transpusessem uma diretiva que atualiza os critérios de qualidade da água para que ela seja considerada potável.
Portanto, em termos concretos, a diretiva europeia — que os países deveriam ter transposto para a legislação nacional até 12 de janeiro de 2023 — exige que os Estados adotem medidas para reduzir a presença de microplásticos e impedir fugas Em média, 30% da água potável de cano perde-se na distribuição.
Segundo Bruxelas, no caso de Portugal, o Governo “falhou na transposição correta de vários pontos da diretiva”, nomeadamente a avaliação de risco sobre a água que é potável e distribuída, assim como “o papel das autoridades competentes”.
Bruxelas Portugal Água Potável
A Comissão Europeia também exigiu a Portugal e à Roménia que cumpram com as regras da UE sobre ecodesign e energia nos rótulos de produtos.
Esta exigência tem por base a falta de cumprimento das regras sobre a rotulagem de produtos por parte dos Estados-membros, nomeadamente se satisfazem os requisitos mínimos de utilização de energia e se os designs cumprem critérios ecológicos.
Estas regras vão no sentido de dar mais informações para que os consumidores possam decidir.
Fonte: SOL.
