O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco levantou esta quinta-feira, 29 de janeiro, a suspensão das obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, permitindo que a empreitada seja retomada com efeito imediato.
Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) informa que a decisão judicial determina o levantamento da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, desbloqueando um projeto considerado estratégico para a região.
A empreitada das Infraestruturas Primárias encontrava-se temporariamente parada após a interposição de uma providência cautelar por organizações ambientais. Segundo a CIMAA, o tribunal declarou a nulidade do processo cautelar que tinha levado à suspensão.
A decisão dá razão à CIMAA e aos municípios envolvidos enquanto contra-interessados (Portalegre, Fronteira, Avis, Alter do Chão e Crato), permitindo o avanço imediato da obra.
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Joaquim Diogo, sublinha que o empreendimento é “fundamental para garantir segurança hídrica, desenvolvimento económico e qualidade de vida às populações do Alto Alentejo”, acrescentando que a entidade sempre atuou “com responsabilidade, transparência e respeito pela lei”.
A CIMAA defende que todo o procedimento foi cumprido de acordo com a legislação, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), considerando que esta decisão confirma a regularidade do processo.
A Barragem do Pisão é apontada como uma infraestrutura com benefícios estruturantes para o abastecimento público de água, o reforço da resiliência hídrica para a agricultura, a produção de energia renovável e a promoção do desenvolvimento económico e social no Alto Alentejo.
A comunidade intermunicipal garante que as obras serão retomadas nos termos legalmente aplicáveis e que continuará a informar a população sobre os próximos passos do projeto.
Fonte: Sapo
