O Governo aprovou um novo regime de proteção para o Estuário do Tejo, com restrições à construção, alterações do uso do solo, atividades agrícolas, pesca, aquicultura, circulação motorizada e sobrevoos
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atualizou a Circular n.º 01/2026/DFEMR relativa ao Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis (SDR). A atualização traz um esclarecimento
O Governo aprovou um novo regime de proteção para o Estuário do Tejo, com restrições à construção, alterações do uso do solo, atividades agrícolas, pesca, aquicultura, circulação motorizada e sobrevoos nas áreas abrangidas pela Rede Natura 2000.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atualizou a Circular n.º 01/2026/DFEMR relativa ao Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis (SDR). A atualização traz um esclarecimento relevante para distribuidores, grossistas, estabelecimentos de comércio a retalho e do setor HORECA.
