A Recivalongo revelou hoje que o Auto de Vistoria ao aterro em Valongo comprova o cumprimento do Título Único Ambiental (TUA). Segundo a empresa, o documento aponta apenas algumas questões que precisam de melhorias para que o Governo renove a licença em 01 de dezembro.
Em resposta por escrito às questões enviadas pela Lusa em 04 de novembro, após a ministra do Ambiente ter admitido a intenção de encerrar o aterro, a Recivalongo apresentou seu posicionamento.
A empresa defende que o Governo deve basear sua decisão no “Relatório de Vistoria de reexame” realizado nas instalações. O aterro, contudo, continua a enfrentar a contestação da população de Sobrado e da Câmara Municipal.
Segundo a empresa, o relatório concluiu que:
“Durante a vistoria, verificou-se que o estabelecimento está conforme o projeto licenciado pelo TUA, cumprindo com a generalidade das condições definidas, bem como com as condições legais e regulamentares”.
No entanto, o documento também identificou pontos que precisam de melhorias. Por isso, a empresa afirma que “foram identificadas algumas questões que necessitam ser melhoradas”. Ainda assim:
“Considera-se estarem reunidas as condições necessárias à emissão da decisão final favorável condicionada ao cumprimento de determinadas condições”.
A Recivalongo acrescenta que as “condições a cumprir são resultado de observações no dia e hora da inspeção”. Entre elas estão a limpeza de meias-canas de águas pluviais, a reconfiguração de barreiras temporárias de terra dentro do aterro e a reparação de lintéis junto ao separador de hidrocarbonetos.
As barreiras temporárias têm como objetivo impedir a mistura de eventuais águas lixiviadas com águas pluviais. Já as demais intervenções visam corrigir situações identificadas durante a vistoria.
“São situações pontuais e que não configuram qualquer incumprimento grave, mas sim decorrentes da exploração”, lê-se ainda no texto enviado à Lusa.
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Recivalongo segura de que aterro em Sobrado terá licença renovada em dezembro
Além dessas correções, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsável pela inspeção, solicitou à empresa um “plano de mitigação de produção de lixiviado e um plano de mitigação de odores”.
O aterro em Sobrado é alvo de contestação desde 2019. Na ocasião, a população e a autarquia passaram a acusar a empresa responsável pela gestão da infraestrutura de “crime ambiental”. Também denunciam “um cheiro nauseabundo” no ar e a poluição da água e dos terrenos da freguesia, no concelho de Valongo, devido ao “derrame dos lixiviados”.
Na mesma data, 04 de novembro, o partido Livre divulgou a resposta do Governo às questões que havia apresentado. Na ocasião, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, não confirmou o encerramento do aterro da Recivalongo em 01 de dezembro. A decisão, segundo a ministra, depende das correções que a empresa deverá realizar no prazo de 60 dias úteis.
Por sua vez, a Recivalongo contestou as críticas à infraestrutura. “Se há instalação fiscalizada é a Recivalongo, não pelos seus incumprimentos, mas pelo aproveitamento político que é possível fazer-se com uma infraestrutura do tipo”, salientou a empresa.
Por fim, a companhia atribuiu a contestação ao chamado efeito NIMBY (*Not In My Backyard*). O termo descreve a oposição de moradores a projetos, construções ou infraestruturas nas proximidades de suas residências, mesmo quando reconhecem que esses empreendimentos podem ser úteis ou necessários para a sociedade em geral.
Fonte: Executive Digest
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