A Câmara de Valongo congratulou-se com a intenção do Governo de encerrar o aterro da Recivalongo, em Sobrado. O anúncio foi feito na terça-feira. Além disso, o município exige que a medida seja concretizada com urgência.
Em comunicado, a autarquia, situada no distrito do Porto, afirmou que o encerramento representa «um passo importante para responder às preocupações manifestadas há muito pelas populações e reiteradamente assumidas pela autarquia».
Na terça-feira, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou no Parlamento a intenção do Governo PSD/CDS-PP de encerrar o aterro. A declaração ocorreu durante uma intervenção da deputada do Livre, Filipa Pinto, que questionou a ministra sobre «a situação insustentável» daquela infraestrutura.
Maria da Graça Carvalho assumiu que “a intenção do executivo é não continuar com esta infraestrutura”, assinala o Livre em comunicado hoje enviado à Lusa.
A atual licença para exploração do aterro expira em 01 de dezembro.
“O anúncio de que a decisão está tomada e de que serão desencadeados os procedimentos necessários para concretizar o encerramento corresponde a uma reivindicação que o município tem defendido desde o início junto das entidades competentes, através de sucessivas diligências e tomadas de posição”, acrescenta a nota de imprensa da autarquia.
Neste contexto, a câmara urge a tutela para “avançar com os procedimentos necessários e garantir que o encerramento do aterro se concretiza com a maior brevidade possível”, sublinhando ser “fundamental que a decisão se traduza num plano com medidas concretas e, sobretudo, com um cronograma para a sua concretização, sem atrasos”.
“O município exige saber se esta posição do Governo já terá expressão na decisão sobre a renovação da licença ambiental que termina em dezembro deste ano. A renovação desta licença sem uma data para o encerramento do aterro daria um sinal político contrário àquele que foi agora dado pela ministra do Ambiente”, aponta a autarquia liderada por Paulo Esteves Ferreira (PS), que garante que “continuará a acompanhar este processo e manter-se-á atento e exigente até que a decisão anunciada pelo Governo esteja efetivamente concretizada”.
Na audição no parlamento, o Livre alertou para “os riscos de um eventual aumento de capacidade de aterros no país e expôs o drama diário vivido pela população de Sobrado”.
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Câmara de Valongo saúda intenção do Governo de fechar aterro em Sobrado
Na pergunta, a deputada lembrou ainda a localização do aterro:
“A cerca de 100 metros de habitações e 200 metros de escolas e equipamentos desportivos, a sua implantação sobre linhas de água e na envolvente da mina do Vale da Cobra, o historial prolongado de poluição, maus cheiros e proliferação de pragas de insetos”.
Filipa Pinto lembrou também «o consenso absoluto dos órgãos autárquicos de Valongo contra a renovação das licenças de exploração». Nesse sentido, recordou que a Assembleia de Freguesia aprovou primeiro uma moção para o encerramento do aterro. Posteriormente, a Assembleia Municipal também aprovou uma moção nesse sentido.
Além disso, exigiu um plano de encerramento calendarizado e ambientalmente seguro. A proposta prevê que os encargos sejam integralmente suportados pelo operador.
“Na sua resposta, a ministra do Ambiente reconheceu a gravidade do processo e confirmou que o Governo partilha do objetivo de cessar a atividade do aterro, estando a avaliar as alternativas logísticas para a sua dispensa definitiva”, prossegue o comunicado do Livre.
Desde 2019, a população e a Câmara Municipal contestam o aterro em Sobrado. Os moradores e a autarquia acusam a empresa responsável pela gestão da infraestrutura de cometer «crime ambiental», provocar «um cheiro nauseabundo» e poluir a água e os terrenos da freguesia de Valongo com o derrame de lixiviados.
A Lusa tentou uma reação da Recivalongo, mas até ao momento não foi possível.
Fonte: Notícias são Minutos
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