Novo regulamento, que vem substituir o de 1999, acompanha a evolução da legislação nacional e europeia, respondendo às novas exigências na gestão de resíduos.
O novo regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Gondomar entra em vigor na segunda-feira. Além disso, prevê coimas de até 5.000 euros para pessoas singulares, anunciou esta quarta-feira a Câmara Municipal.
Em comunicado, a autarquia do distrito do Porto explica que o novo regulamento substitui o de 1999. Dessa forma, acompanha a evolução da legislação nacional e europeia e responde às novas exigências na gestão de resíduos.
Nesse contexto, o município atualizou o regime de contraordenações e coimas. Para pessoas singulares, as penalizações podem chegar aos 5.000 euros, conforme indica o comunicado.
O regime passa a abranger infrações relacionadas com a separação e deposição de resíduos, a utilização dos contentores, o abandono de monos e resíduos verdes e a deposição indevida de resíduos de construção e demolição. Além disso, inclui comportamentos que comprometam a limpeza e a salubridade do espaço público.
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Câmara de Gondomar cria novas regras para o lixo com coimas até 5.000 euros
Segundo a autarquia, liderada por Luís Filipe Araújo (PS), “as coimas oscilam, em regra, entre 75 e 5.000 euros” para pessoas singulares. Já para pessoas coletivas, podem chegar aos 10 mil euros.
Entre as principais alterações ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Salubridade Pública do Município de Gondomar destaca-se:
“O reforço das regras de separação dos resíduos na origem, da utilização adequada dos contentores e do cumprimento dos horários e condições de deposição e recolha”, prossegue o município, que prevê, ainda, “diferentes sistemas de recolha, incluindo soluções de proximidade e porta a porta”.
Citado pelo comunicado, o autarca argumenta que, com o novo regulamento, o município aposta na “promoção de uma maior responsabilização de todos” na gestão dos resíduos urbanos, assinalando também a necessidade de “incentivar comportamentos que contribuam para a limpeza e salubridade dos espaços públicos”.
Fonte: Correio da Manhã
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