Plataforma Tecnologias Estratégicas Europa
Primeiramente, os negociadores da Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).
A plataforma mobilizará investimentos nos domínios das tecnologias digitais e profundas, das tecnologias limpas e das biotecnologias. Com o objetivo geral de reforçar a soberania e a competitividade a longo prazo da UE no que respeita às tecnologias críticas.
Através de uma combinação de incentivos financeiros e medidas para facilitar o financiamento de projetos, mobilizará financiamento para apoiar tecnologias críticas ao abrigo dos programas e fundos existentes da UE.
Incluindo os fundos da política de coesão, o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A fim de reforçar a capacidade de investimento na defesa, será atribuído um montante adicional de 1,5 mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Defesa.
Com o acordo de hoje, reuniremos financiamento proveniente do orçamento da UE para mobilizar investimentos nas tecnologias digitais e profundas, nas tecnologias limpas e nas biotecnologias, que são cruciais para que a UE mantenha a sua vantagem competitiva nestes setores estratégicos.
Hadja Lahbib, ministra belga dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo e das Instituições Culturais Federais.
Âmbito do apoio
Durante as negociações, os colegisladores clarificaram o âmbito dos investimentos abrangidos pela STEP. Tendo em conta as diferenças que existem entre os Estados-Membros, estes acordaram em garantir apoio a toda a cadeia de valor das tecnologias críticas. Tal como proposto pela Comissão, bem como a serviços associados.
Foi solicitado à Comissão que emitisse orientações sobre os critérios que permitirão determinar se as tecnologias são críticas para efeitos dos investimentos da STEP.
Selo de Soberania e Portal de Soberania
No âmbito da STEP, será atribuído um Selo de Soberania aos projetos que contribuam para os objetivos da STEP. Sob a forma de um rótulo de qualidade. O que os ajudará a aceder a financiamento da UE e a atrair outros investimentos.
Será igualmente criado um Portal de Soberania que funcionará como um balcão único sobre oportunidades de financiamento de projetos relacionados com a STEP.
Durante as negociações, o Conselho e o Parlamento clarificaram o papel da Comissão na implementação da plataforma e sublinharam o seu papel na promoção do Selo de Soberania. E no reforço da visibilidade dos projetos aos quais seja atribuído este rótulo de qualidade.
Utilização dos fundos da política de coesão
Dessa maneira, um elemento importante da STEP são os incentivos financeiros para canalizar fundos da política de coesão para investimentos em tecnologias críticas. O que ajudará todos os Estados-Membros a desenvolverem as suas capacidades e contribuirá para criar condições de concorrência equitativas para os investimentos em tecnologias críticas no mercado único.
Para o efeito, aplicar-se-á uma taxa de cofinanciamento de 100 % e uma taxa de pré-financiamento de 30 % às prioridades da STEP no período de programação de 2021-2027. Serão igualmente possíveis investimentos em grandes empresas.
Tendo em conta a constante pressão orçamental nos Estados-Membros, será também aplicada retroativamente uma taxa de cofinanciamento de 100 % aos programas de coesão de 2014-2020. No último exercício contabilístico, enquanto o prazo para a apresentação dos pedidos de pagamento será prorrogado por 12 meses.
A fim de incentivar ainda mais a implantação da STEP no quadro dos fundos da política de coesão. Os colegisladores também deram aos Estados-Membros mais flexibilidade na consecução das metas climáticas. No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (30 %) e do Fundo de Coesão (37 %). Contabilizando os “projetos excedentários” no âmbito de um fundo para a meta do outro.
Ao mesmo tempo, aplicar-se-á um limite máximo de 20 % para os investimentos da STEP provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A fim de assegurar que este fundo continue a centrar-se nos seus objetivos iniciais.
Em suma, para além das novas alterações a realizar em 2025, dentro do calendário da revisão intercalar, os Estados-Membros terão a possibilidade, ainda em 2024, de alterar os programas. E, consequentemente, os acordos de parceria – através de um procedimento acelerado, tendo em vista receber pré-financiamento para projetos relacionados com a STEP já este ano.
Avaliação da plataforma
Os colegisladores da UE solicitaram igualmente à Comissão que lhes apresentasse até ao final de 2025 um relatório de avaliação intercalar sobre a execução da STEP. Que servirá de base para a preparação de novas intervenções para, no futuro, apoiar a soberania e a competitividade em setores estratégicos.
Próximas etapas
O acordo provisório tem agora de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento antes da revisão jurídico-linguística e da adoção formal por ambas as instituições.
Assim sendo, uma vez adotado, o regulamento que cria a STEP será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. E entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Contexto
Em 20 de junho de 2023, a Comissão propôs a criação de uma Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa como parte do seu pacote de propostas relacionadas com a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021 2027.
O pacote incluía igualmente uma proposta para a criação do Mecanismo para a Ucrânia. Sobre o qual os colegisladores chegaram então, a um acordo provisório no início desta semana.
Fonte: Conselho Europeu
