“Esta decisão revela uma visão centralista que continua a tratar o Interior como território descartável” – acusa o presidente da Câmara de Seia
A Câmara de Seia lamenta que o Governo tenha anunciado o concurso para a barragem de Girabolhos sem “qualquer contacto prévio” com os municípios onde vai ser construída e pede contrapartidas do Estado.
“Esta decisão revela uma visão centralista que continua a tratar o Interior como território descartável, chamado apenas a pagar o preço das opções tomadas em Lisboa, sem ouvir os seus representantes eleitos e as populações, que há mais de 70 anos vivem sob a ameaça permanente deste projeto”, critica o presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, em comunicado enviado à agência Lusa.
A Câmara de Seia, no distrito da Guarda, manifesta solidariedade com as populações afetadas pelas cheias do Mondego, mas rejeita:
“Liminarmente a forma, politicamente errada e institucionalmente desrespeitosa”, como o Governo anunciou o lançamento do concurso, “sem qualquer contacto prévio com os municípios diretamente atingidos pela sua construção”.
Luciano Ribeiro avisa que Seia:
“Não aceita que as soluções de uns se tornem problemas de outros, impondo sacrifícios aos mesmos de sempre”, e defende que “a solidariedade imposta ao território seja acompanhada de compromissos claros e vinculativos” do Estado.
Entre as contrapartidas exigidas estão “a correção imediata do tarifário da água cobrado em alta, que penaliza severamente os municípios do Interior, e a concretização das acessibilidades rodoviárias (IC6, IC7, IC37, IC12), há décadas prometidas e sistematicamente adiadas”.
“Mais do que a barragem de Girabolhos, isto sim são investimentos fundamentais para o desenvolvimento da região e bem-estar das populações”, sublinha Luciano Ribeiro.
Para o autarca, o Governo:
“Tem de escolher entre continuar a usar o interior como reserva de sacrifício ou assumir, de forma consequente, uma política de coesão territorial que respeite quem vive, trabalha e investe nestas regiões”.
Reclama, por isso, “diálogo político sério, transparência nas decisões e justiça territorial”, tendo já sido solicitada uma “audiência urgente” à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
A construção da barragem de Girabolhos, no rio Mondego, no concelho de Seia, integra a estratégia nacional “Água que Une” para o abastecimento e distribuição eficiente de água.
O empreendimento já constava do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançadas pelo governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em abril de 2016, quando já tinha sido concessionada à Endesa.
Na terça-feira, a ministra do Ambiente e Energia anunciou que o concurso público para a construção da barragem de Girabolhos vai ser lançado até final de março.
“Vou fazer um despacho a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para lançar o concurso de Girabolhos até ao final de março”, informou a ministra, em Coimbra.
A governante participou numa reunião da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a situação no Mondego e definição e articulação de medidas de mitigação e controlo de cheias na região.
“Isto é possível. No passado houve estudos feitos e trabalhos preparatórios, portanto, no final de março pode ser lançado o concurso de Girabolhos”, assegurou.
Segundo a ministra, o Mondego é o rio que mais preocupa em todo o país, justificando-se “uma obra que o torne mais resiliente”.
A APA vai agora definir o calendário da construção e dos objetivos da barragem de Girabolhos. O projeto abrange território dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu.
“É uma barragem de retenção de água, que pode também ter multiusos, mas o principal uso é de controle de cheias. Portanto, é um concurso que tem de ser feito, que é aberto aos privados ou às Águas de Portugal que queiram concorrer”, indicou.
A ministra do Ambiente e Energia adiantou que quem ganhar o concurso público irá receber uma compensação:
“Pelo trabalho público que faz por controlar as cheias”.
