A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou por unanimidade uma moção contra os novos megaprojetos de energias renováveis previstos para o Planalto Mirandês, exigindo ao Governo transparência e rigor técnicos para a salvaguarda das populações.
“Numa demonstração clara de união e compromisso com o futuro da região, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro, reunida hoje em sessão extraordinária, aprovou por unanimidade uma moção conjunta que exige ao Governo transparência, rigor técnico e a salvaguarda absoluta das populações locais perante o avanço de novos megaprojetos energéticos”, indica a moção apresentada por este consultivo e deliberativo do distrito de Bragança.
O documento, subscrito pelos grupos políticos representados neste órgão municipal, surge numa altura em que o concelho enfrenta a perspetiva de novos investimentos a larga escala. Entre eles estão a hibridização das centrais hidroelétricas existentes.
Também estão previstas as intervenções integradas no Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
“Através desta deliberação conjunta, o órgão municipal exige o adiamento imediato do prazo da consulta pública do PSZAER e a suspensão da instalação de quaisquer equipamentos até que o Governo faculte informação pública transparente, completa e atempada”, justifica a moção aprovada.
Em nota enviada à Lusa, os autarcas locais consideram:
“Indispensável o acesso a elementos cartográficos detalhados, dimensões exatas das áreas a ocupar e à calendarização precisa das intervenções planeadas, garantindo assim processos de participação pública verdadeiramente efetivos e esclarecidos”.
A moção defende ainda:
“Que todos os projetos suscetíveis de produzir impactos significativos sejam acompanhados por avaliações ambientais, sociais, económicas, paisagísticas e de saúde pública rigorosas e independentes, que analisem obrigatoriamente os impactos cumulativos decorrentes da concentração crescente de infraestruturas energéticas nesta região”, lê-se na mesma nota.
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Miranda do Douro aprova por unanimidade moção contra megaprojetos de energias renováveis
O texto aprovado exige uma atenção particular na proteção da paisagem, da biodiversidade e dos setores agrícola, pecuário, florestal e cinegético, assegurando que o bem-estar das populações não seja comprometido.
Paralelamente, os proponentes sustentam:
“Que estes investimentos devem traduzir-se em oportunidades concretas de desenvolvimento local e de coesão territorial, integrando medidas de compensação direta como a criação de emprego qualificado, a fixação da sede fiscal das empresas no concelho e a criação de mecanismos permanentes de retorno económico para os municípios e freguesias afetados”.
O documento também relembra o papel histórico e determinante que o concelho desempenha, desde o século XX, na segurança energética nacional. Isso ocorre por meio das barragens de Miranda e de Picote. Além disso, destaca que esses empreendimentos já provocaram profundas transformações na paisagem e no modo de vida da população local.
Em seguida, a Assembleia Municipal encaminhará formalmente a moção ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao Ministério do Ambiente e Energia, às restantes entidades competentes e também aos promotores do setor.
Além disso, a posição da Assembleia Municipal de Miranda do Douro surge na sequência da sessão de apresentação do projeto de hibridização da central hidrelétrica de Picote e do parque eólico. A Engie realizou o evento no dia 7 de maio, na aldeia raiana de São Martinho de Angueira, neste concelho.
Quanto à potência deste parque eólico, neste momento perspetiva-se que possa ter uma capacidade de aproximadamente 157,5 MegaWatts.
Nesta fase do projeto, estão previstos 105 hectares de área não vedada. Nesse espaço, serão instalados os aerogeradores, as valas de cabos e os acessos necessários para a implantação da infraestrutura.
Além disso, outro dos projetos prevê a hibridização de três centrais elétricas transmontanas por meio de sistemas fotovoltaicos. Juntos, esses projetos terão capacidade aproximada de 354 Megawatts-pico (MWp).
Por fim, as centrais contempladas nessa iniciativa são a de Bemposta, localizada em Mogadouro. Também estão incluídas a central do Baixo Sabor, em Torre de Moncorvo, e a central de Foz Tua, que abrange os municípios de Carrazeda de Ansiães e Alijó.
Fonte: Diario
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