Municípios Escassez Hídrica Penalizados
Até aqui, os avaliadores penalizavam em 15 pontos percentuais os municípios que concorriam sozinhos sem comprovar a impossibilidade de se agregarem, o que resultava em um financiamento inferior ao destinado aos municípios que concorriam de forma agregada.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia justifica a alteração com as “grandes dificuldades” sentidas por muitos municípios que concorressem sozinhos sem fazerem prova da impossibilidade de se agregarem, mas com necessidade de “financiamento para intervenções de água e saneamento essenciais no território”.
A partir de agora, desde que integrem regiões hidrográficas com índice de escassez (WEI+) igual ou superior a 50 %, ou seja, com escassez hídrica, autarquias de todo o país passam a poder candidatar-se de forma não agregada a fundos europeus sem qualquer penalização.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “esta decisão vai ter um grande impacto nas zonas que sofrem com a escassez hídrica, sobretudo no Algarve, onde a taxa de cofinanciamento europeu já só é de 60 %. Se lhe associássemos uma penalização, os municípios não conseguiriam pagar a sua contrapartida nem executar as obras.”
Fonte: IA.
