Regulamento europeu desflorestação
A Comissão Europeia publicou, a 15 de abril, documentos de orientação para facilitar a entrada em vigor do regulamento sobre desflorestação, que deverá ser aplicado pelos Estados-Membros até ao final do ano.
O documento de orientação e a nova secção de FAQ têm como objetivo providenciar aos países medidas simplificadas e clarificações para demonstrarem que os seus produtos são livres de desflorestação. Está especificado, por exemplo, o âmbito de aplicação do regulamento.
Feito com o objetivo de responder às dúvidas dos stakeholders sobre categorias específicas de produtos. O objetivo é também evitar custos administrativos desnecessários para autoridades e operadores económicos.
Com as novas medidas, as grandes empresas passam a poder reutilizar declarações de diligência devida existentes. Quando os bens, previamente no mercado da União, são reimportados. As empresas passam também a poder submeter declarações de diligência devida anualmente, ao invés de terem de o fazer com cada carga.
Regulamento europeu desflorestação
Paralelamente, a Comissão fortaleceu o diálogo com países terceiros, negócios, sociedade civil e parceiros globais para facilitar a implementação do regulamento.
O regulamento tem como objetivo assegurar que os bens essenciais que entram no mercado europeu não contribuem para a desflorestação nem para a degradação das florestas.
Fonte: IA.
