As obras de construção, pela empresa municipal AGERE, de Braga, do Emissário e da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) do Este, podem arrancar ainda em 2026, devido à publicação recente, em Diário da República (DR), de quatro declarações de utilidade pública, emitidas pelo Governo, através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial.
Assim, está finalmente desbloqueado o processo de arranque da construção da nova ETAR em Braga.
As referidas declarações – que O MINHO consultou no DR – abrangem desde a expropriação de terrenos até à constituição de servidões administrativas e a ocupação temporária de áreas adjacentes, necessárias para a construção do Emissário e da ETAR.
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AGERE congratula-se com a decisão
Contactado, a propósito por O MINHO, o presidente do Conselho de Administração da AGERE, João Granja, congratulou-se com a decisão do Governo, mas deixou claro que:
“As negociações com os privados, relativas aos terrenos da ETAR, prosseguem, até porque as necessidades da AGERE para a futura ETAR do Este são mais amplas do que as que resultam das declarações de utilidade pública”.
E acrescentou:
“No entanto, esta decisão é estratégica e vital porque permite o arranque da obra até final de 2026, sem que o processo fique refém das negociações em curso com os privados que se arrastam há quase uma década”.
Ademais, o gestor municipal sublinhou ainda que:
“A construção da nova ETAR é um imperativo de segurança e saúde pública que visa reforçar a rede de ETAR existente e, de forma particular, reduzir caudal à ETAR de Frossos e preparar a estrutura para as futuras exigências decorrentes do crescimento da cidade e do concelho”.
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Estrutura de drenagem e tratamento de águas residuais de Braga
A estrutura global de drenagem e tratamento de águas residuais do Município de Braga é constituída por 15 sistemas. Com cerca de 1.050 km de rede. 40 estações elevatórias. E 16 estações de tratamento. Que permitem o acesso ao serviço de saneamento básico aos habitantes que residem no Município. Bem como a instituições diversas e ao tecido empresarial.
O sistema de maior dimensão e complexidade é designado por “Cidade”. Que integra 467 km de rede. 12 estações elevatórias. E a ETAR de Frossos.
A ETAR de Frossos é responsável pelo tratamento de 70% da totalidade de efluentes produzidos no concelho. Incluindo as zonas que registaram maior crescimento populacional e industrial nas últimas décadas.
Além disso, a estratégia da AGERE consiste, no essencial, em construir uma nova estrutura de tratamento de águas residuais. Que permita dividir o sistema em duas grandes bacias que se complementam. Aumentando a capacidade do sistema. Reduzindo o risco operacional.
Por fim, antecipando necessidades decorrentes do previsível crescimento da cidade e das alterações climáticas.
Fonte: O Minho
