Assembleia Municipal Oeiras SIMAS
A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou a extinção dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS), separando-se do município da Amadora e criando um serviço municipalizado próprio, divulgou a autarquia do distrito de Lisboa.
Esta proposta já tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, com os votos a favor do movimento independente Inovar Oeiras e PSD, e contra do PS e da vereadora independente eleita pela coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt).
Contudo em comunicado, a Câmara de Oeiras informa que a Assembleia Municipal aprovou na última sessão do órgão a extinção do SIMAS e a criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Oeiras “para recuperar a excelência do serviço em benefício dos seus munícipes”.
Contudo de acordo com os dados da autarquia, apesar de os dois concelhos terem uma posição semelhante no conselho de administração do SIMAS, é em Oeiras que se encontra a maior parte dos clientes (51% do total), o maior volume de consumo por clientes domésticos (53%) e por clientes empresariais (60%).
Então por outro lado, no concelho da Amadora encontram-se a maioria dos clientes abrangidos pela tarifa social (59%) e a maior taxa de valores em dívida por pagar (62%). Ainda segundo o executivo de Oeiras, os clientes daquele município contribuíram com 35 milhões de euros do total de receita e os da Amadora com 29 milhões. “Mas perante isto, o município de Oeiras considera que é impossível manter um modelo no qual Oeiras contribui e a Amadora usufrui”, afirmou Joana Baptista.
Assembleia Municipal Oeiras SIMAS
A decisão de extinguir os SIMAS não é consensual e mereceu críticas tanto dos partidos da oposição em Oeiras como do presidente da Câmara da Amadora (PS). Mas o PS de Oeiras considerou que os pressupostos para a decisão de extinguir os SIMAS “não estão suficientemente fundamentados” e defendeu a elaboração de mais estudos “para que se tome uma decisão baseada em informação mais abrangente”.
Então no mesmo sentido, a vereadora Carla Castelo, independente eleita pela coligação Evoluir Oeiras, considerou “a extinção dos SIMAS de Oeiras e Amadora uma má decisão política, tomada sem uma discussão alargada e sem uma justificação clara de interesse público”.
Portanto já o presidente da Câmara da Amadora, Vítor Ferreira (PS), considerou, numa resposta enviada à agência Lusa, que a “oportunidade desta proposta é questionável”, defendendo uma transição que proteja os seus interesses. “Entendemos que a oportunidade desta proposta é questionável e que o seu modelo deve obedecer aos normativos legais existentes, que pressupõem uma fundamentação política, administrativa e financeira que garanta uma transição adequada de todos os recursos e que proteja o interesse dos munícipes da Amadora”, afirmou o autarca socialista.
Fonte: PT.
