Conselho UE Natureza

Conselho da UE dá luz verde à controversa Lei da Recuperação da Natureza

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Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram luz verde à controversa Lei da Recuperação da Natureza, durante uma reunião esta segunda-feira no Luxemburgo.

A lei agora formalmente adotada pelo Conselho da UE tem em vista a aplicação de medidas para recuperar pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitem de ser restaurados até 2050.

A Lei da Recuperação da Natureza já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu. E recebeu agora o apoio do Conselho de ministros do Ambiente da UE. O voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.

O diploma exige que os Estados-Membros estabeleçam e implementem um Plano Nacional de Restauro para restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030.

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O regulamento abrange uma série de ecossistemas terrestres:

  • costeiros e de água doce,
  • florestais,
  • agrícolas e urbanos,
  • incluindo zonas húmidas,
  • pradarias,
  • florestas,
  • rios,
  • lagos.

Como ecossistemas marinhos, incluindo ervas marinhas e leitos de corais. E ainda estabelece objetivos específicos relativamente aos habitats em mau estado de conservação, que preveem o restauro de pelo menos 30% até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

Os Estados-membros terão ainda de garantir que não ocorre deterioração significativa em áreas que atingiram boas condições graças à restauração.

Fonte: Euro News.

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