Contratos Concessão Tarifas

Contratos de concessão: Marcelo promulga diploma que estabelece tarifas, rendimentos tarifários e outros valores

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O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma do Governo que estabelece as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2025.

O diploma abrange os sistemas multimunicipais do centro Litoral, Norte de Portugal, Vale do Tejo, Algarve, sul do Grande Porto e Grande Porto. 

A 7 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que estabelece as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores a cobrar, em 2025, nos termos dos contratos de concessão de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento.

O diploma abrange os sistemas multimunicipais do centro Litoral, Norte de Portugal, Vale do Tejo, Algarve, sul do Grande Porto e Grande Porto.

Fonte: JE.

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