Europa Fabricantes Baterias
A medida faz parte do pacote “Omnibus IV”, uma iniciativa da União Europeia para apoiar a competitividade industrial através da redução da complexidade regulatória.
A regulação aprovada em 2023 prevê que os produtores de baterias ponham em prática diligências de proteção ambiental para evitar impactos adversos destes equipamentos no ambiente, e que abrangem a gestão dos resíduos.
A nova lei concede tempo adicional aos produtores e exportadores para que cumpram suas obrigações ambientais e para que criem entidades de verificação, já que, segundo o Conselho, identificaram diversos problemas no processo de autorização.
Recorde-se que em novembro de 2024, a declaração de Budapeste pedia uma “revolução na simplificação” destes processos, assegurando um quadro regulatório claro, simples e inteligente para as empresas que reduzisse o fardo administrativo e regulatório, especialmente para PME.
Fonte: IA.
