IMI Barragens
A Autoridade Tributária (AT) deixou caducar o direito a liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de mais de 160 barragens em todo o país. Mais de 400 milhões de euros ficaram por pagar.
Em causa está o IMI relativo a 2019 e retroactivos aos últimos quatro anos, envolvendo mais de 160 barragens em Portugal. O Fisco acabou por deixar caducar o direito à liquidação, segundo adianta a SIC Notícias.
Em suma o atraso na cobrança do IMI das barragens deixou o Fisco e o Governo às turras. As divergências levaram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, a reforçar, em Outubro passado, que o Fisco deveria avançar para a cobrança do IMI, frisando que tinha “o especial dever de liquidar e cobrar os impostos que sejam devidos, nos termos da lei”.
Nuno Félix também sublinhou que o Fisco deveria recorrer aos seus “poderes de autoridade face aos contribuintes que recusem cumprir as suas obrigações”, mesmo que estes últimos viessem a recorrer do pagamento para a justiça.
IMI Barragens
Mas a AT acabou mesmo a não cobrar o valor, deixando passar o prazo legal para isso. Ficaram, assim, por pagar dezenas de milhões de euros.
Além do IMI, ficaram também por cobrar o Imposto de Selo e o IRC relativos à venda de barragens do Douro pela EDP à empresa francesa Engie há mais de 3 anos.
Os 10 municípios da região do Douro envolvidos dizem que têm a receber cerca de 400 milhões de euros, considerando o valor total desses impostos que ficaram por cobrar.
Fonte: ZAP.
