O Governo admitiu esta quarta-feira que existem atrasos na decisão de vários avisos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando a área do Ambiente como o principal foco de bloqueios na execução.
A posição foi assumida pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa audição parlamentar requerida pelo PS e pelo PSD, a propósito da reprogramação do plano.
Em causa estão, desde logo, os avisos do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco Português de Fomento, cujo prazo de decisão não será cumprido. “O atraso vai ser ligeiro”, disse o governante, justificando que “a procura excedeu muito a oferta, o valor das candidaturas multiplica por dez o valor que foi posto a concurso”. A aprovação das candidaturas, confirmou, deverá ocorrer apenas no início de fevereiro.
Em resposta aos valores referidos pelo PS. Manuel Castro Almeida precisou que os avisos do IFIC totalizam 315 milhões de euros – e não 900 milhões, como mencionado pelo deputado Nuno Fazenda -, estando repartidos por vários concursos, ainda que o montante possa vir a ser reforçado: “Um tem 100 milhões, outro 150, outro 50 e outro 15”, detalhou.
Apesar do atraso, o ministro defendeu que os tempos de resposta nos apoios às empresas estão a “diminuir drasticamente” face aos ciclos anteriores, acrescentando que, no final do ano, “no IAPMEI, o número de candidaturas com mais de 60 dias para fazer a análise era zero” e que, noutros organismos intermédios, existiam apenas “20 processos com atraso superior a 60 dias”, num universo de milhares. A meta definida pelo Governo são 60 dias para análise de candidaturas e 30 dias para pedidos de pagamento.
Manuel Castro Almeida recordou, no entanto, que estes prazos dizem respeito a dias úteis e não a dias de calendário, sendo interrompidos sempre que os serviços solicitam informação complementar às empresas e retomando apenas após a resposta dos promotores. Distinguiu ainda estes avisos financeiros do IFIC (baseados em empréstimos e garantias e outros instrumentos reembolsáveis) dos sistemas de incentivos por subvenção do Portugal 2030, onde se registaram atrasos mais prolongados. “Estamos a falar de atrasos de poucas semanas, não de muitos meses” , afirmou.
Um cenário diferente foi descrito para os avisos sob tutela do Ministério do Ambiente e Energia, onde persistem atrasos significativos, incluindo concursos abertos há mais de um ano sem decisão, como o das comunidades de energia renovável. O ministro apontou como principal causa o volume de candidaturas:
“O número de candidaturas é gigantesco”, atirou, referindo que em alguns casos ultrapassa as 100 mil, e reconheceu que vários avisos foram lançados “sem estarem preparados os mecanismos de análise”.
Foram também referidos constrangimentos técnicos associados à automatização dos processos. Num dos exemplos citados, o ministro explicou que
“a inteligência artificial não conseguia ler as fotografias que instruíam os processos”, o que se tornou “um embaraço para a celeridade da aprovação das candidaturas”. Segundo indicou, os concursos mais recentes já estão a ser lançados apenas quando existem ferramentas informáticas preparadas para a sua análise.
A disparidade de ritmos levou os socialistas a acusarem o Governo de acelerar nos apoios às empresas enquanto mantém bloqueados projetos nas áreas social e ambiental, incluindo equipamentos já concluídos mas ainda fechados. Durante a sessão, o governante rejeitou ainda a ideia de cortes no PRR na sequência da última reprogramação e insistiu que está em causa uma gestão preventiva do risco :
“Não foi uma opção do Governo, foi uma inevitabilidade”, reiterou, defendendo a substituição de projetos que não ficariam concluídos dentro do prazo.
Conforme explicou, o modelo seguido assenta num sistema de overbooking “Não retirou nenhuma obra em concreto” , disse, esclarecendo que entram no PRR “as primeiras que ficarem concluídas”, até ao cumprimento das metas acordadas com Bruxelas. Uma abordagem que, apesar de apresentada como prudente, deixou em aberto dúvidas sobre transparência e acompanhamento parlamentar da execução do plano.
Fonte: AEPSA
