Falta agora a aprovação final pelo Conselho da UE para poder entrar em vigor.
O Parlamento Europeu confirmou no dia 10 de fevereiro, o acordo alcançado com o Conselho da União Europeia para reduzir em 90% as emissões de gases com efeito de estufa até 2040, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) alcançaram este acordo, que visa alterar a Lei do Clima da UE, em 10 de dezembro de 2025, após negociações entre as duas instituições. Porém, carecia ainda da aprovação do hemiciclo.
No dia 10, submetido à votação em plenário, os eurodeputados aprovaram-no com 413 votos a favor, 226 contra e 12 abstenções. Só faltando agora a aprovação final pelo Conselho da UE para poder entrar em vigor.
No acordo em questão, estabelece-se uma média intermédia para atingir a neutralidade climática até 2050. A redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040, em comparação com os níveis de 1990.
Entretanto, é introduzida flexibilidade:
“na forma como a meta para 2040 pode ser alcançada”, refere o Parlamento Europeu em comunicado.
“A partir de 2036, até cinco pontos percentuais de reduções líquidas das emissões podem provir de créditos de carbono internacionais de elevada qualidade, de países parceiros”, cujas “metas e políticas climáticas sejam compatíveis com as metas do Acordo de Paris”, lê-se no comunicado.
No caso de Portugal, por exemplo, isto significa que projetos sustentáveis em países como os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) possam contar para a meta portuguesa.
“Os eurodeputados também incluíram salvaguardas para evitar o financiamento de projetos contrários aos interesses estratégicos da UE”. Refere o Parlamento Europeu.
Embora o acordo estabeleça um objetivo para 2040, ele prevê que a Comissão Europeia possa alterar essa meta com base numa avaliação realizada de dois em dois anos para verificar os progressos alcançados.
“Na sequência da avaliação, a Comissão pode propor alterar a legislação em matéria de clima, que poderá implicar a mudança da meta para 2040 ou a adoção de medidas adicionais para reforçar o quadro de apoio – por exemplo, para salvaguardar a competitividade, a prosperidade e a unidade social da UE”. Refere-se.
Nessa avaliação, feita pela Comissão Europeia, serão tidos em conta “os dados científicos atualizados, a evolução tecnológica”. Como também questões como “as tendências dos preços da energia e as suas repercussões, tanto para as empresas como para agregados familiares”.
A União Europeia aprovou a Lei Europeia do Clima em junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, e estabeleceu o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050, com uma meta intermédia de reduzir as emissões em 55% até 2030.
Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs uma alteração à lei para consagrar a meta para 2040. Hoje o Parlamento Europeu aprovou a proposta.
Fonte: Dn.Pt
