Águas Douro Paiva
Primeiramente o presidente da Câmara de Penalva do Castelo disse ontem à agência Lusa que informou o Governo que quer ser ressarcido pelo investimento feito em 1985 antes de aderir ao sistema das Águas do Douro e Paiva.
Portanto o autarca falava à agência Lusa, em reação à aprovação em Conselho de Ministros, na sexta-feira, do Decreto-Lei que abrange nove municípios – oito do distrito de Viseu e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.
“Podem mandar-nos para a empresa Águas do Douro e Paiva, mas temos é de ser ressarcidos daqueles investimentos que fizemos – 600 mil contos em 1985 – na ETA [estação de tratamento de água] de Fagilde. E já não vou falar nos investimentos que fizemos à custa do orçamento municipal na recuperação de açudes, desde que tomamos posse em 2013”, afirmou Francisco Carvalho.
Em suma o valor de que quer ser ressarcido tem a ver com o investimento que o Município fez em 1985 na ETA de Fagilde e nas condutas de transporte de água de Fagilde ao elevador do Mártir, na freguesia de Pindo, em Penalva do Castelo.
“Devo dizer que à época, se calhar, ficou por fazer uma grande obra para dar prioridade a uma necessidade primária”, realçou.
Então o Decreto-Lei “procede à integração dos municípios de:
- Mangualde,
- Nelas,
- Oliveira de Frades,
- Penalva do Castelo,
- São Pedro do Sul,
- Sátão,
- Vale de Cambra,
- Viseu e
- Vouzela
Contudo no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela concessionária.
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Águas Douro Paiva
Francisco Carvalho reforçou que está disposto a aderir à Águas do Douro e Paiva “se os direitos do Município forem salvaguardados e também os preços das tarifas ao consumidor também forem acautelados”.
“Já tive três reuniões com a empresa Águas do Douro e Paiva e sempre me disseram que essas duas premissas seriam salvaguardadas, só não sei de que forma o vão fazer. Mas também o projeto de Lei saiu à pressa, antes de terminar o prazo para nos pronunciarmos, o que considero uma falta de respeito pelos municípios. Agora não sei, aguardo resposta ao mail”, sublinhou.
Em conclusão o email em causa foi enviado esta segunda-feira para o Ministério do Ambiente e Energia. E para a Associação Nacional e Municípios Portugueses (ANMP), já que “ambos pediram um parecer” sobre a adesão ao sistema multimunicipal de abastecimento da companhia.
Fonte: GS.