A proposta, que já tinha sido aprovada pelo executivo municipal, mereceu apenas o voto contra dos dois eleitos da CDU.
A Assembleia Municipal do Porto, reunida na noite de segunda-feira, decidiu, assim, aprovar por maioria a transformação da Associação de Municípios Lipor, gestora dos resíduos de oito municípios, tornando-a, portanto, numa empresa local de natureza intermunicipal. Além disso, aprovou os novos estatutos.
A proposta, que já tinha sido aprovada pelo executivo municipal, mereceu apenas o voto contra dos dois eleitos da CDU, por considerarem não estar eliminado o risco de:
“Futura alienação de posições municipais e eventual entrada de interesses privados”, justificou a deputada Ana Magalhães.
Questionado por Raúl Almeida, eleito pelo movimento independente “Filipe Araújo: Fazer à Porto”, sobre o facto da Lipor estar sem Conselho de Administração há vários meses, o presidente da autarquia esclareceu que a associação está a “viver uma fase de transição essencialmente por causa deste processo” que já começou “há muito tempo” e que, no passado Verão, carecia apenas da aprovação dos concelhos do Porto e de Vila do Conde.
Pedro Duarte informou ainda que, apesar de ter solicitado que pudesse haver um Conselho de Administração transitório, tal não foi possível, e revelou que formalizou “há uns dias” um pedido à presidência da Assembleia Intermunicipal a convocação de uma assembleia extraordinária para se resolver esta “situação de impasse”.
Lipor se transforma em empresa intermunicipal para modernizar gestão de resíduos
Na proposta, que a Lusa teve acesso, lê-se que a nova empresa terá um capital social de 25 milhões de euros. Esse valor virá da reconversão do património já existente. Não haverá entrada de numerário.
A aprovação segue a deliberação do Conselho de Administração da Lipor, feita em dezembro de 2024, que propôs esta alteração. A assembleia intermunicipal aprovou a mudança em janeiro de 2025. O processo passou por estudos técnicos, análise de viabilidade e avaliação jurídica.
O documento, assinado pela vice-presidente Catarina Araújo, informa que a mudança permitirá enfrentar as grandes dificuldades da associação intermunicipal. Também corrigirá o atual modelo jurídico, considerado inapto para garantir índices adequados de eficácia e eficiência na gestão.
Além disso, o objetivo é que a nova empresa local intermunicipal evolua de uma “mera” gestora de resíduos para uma organização orientada à produção de produtos.
As leis-quadro das associações de municípios preveem que os empréstimos contraídos por estas entidades impactam os limites de endividamento dos municípios associados. Os atuais estatutos da Lipor também seguem essa regra.
A transformação de associações em empresas locais está prevista na lei 69/2015. Nessa lei, os empréstimos da sociedade contam para os limites das autarquias de forma proporcional à participação de cada município no capital social. O Porto pretende deter 29,15% do capital social da nova Lipor.
Entre os motivos citados por Catarina Araújo, responsável pelo pelouro do Ambiente e Sustentabilidade, está a necessidade de cumprir o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos de Portugal continental (PERSU2030). Esse plano exige um reforço substancial de investimento em novos equipamentos e instalações.
O estudo de viabilidade, assinado pela PricewaterhouseCoopers (PwC), concluiu que a mudança é a opção mais vantajosa. Além disso, ela proporciona um valor atual líquido superior e atende melhor às necessidades do setor. Também cumpre as metas do PERSU2030.
Por fim, o Lipor, criada em 1982, é formada pelos municípios do Porto, Maia, Matosinhos, Gondomar, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Valongo. A associação abrange cerca de 10% da população portuguesa.
