APA Resíduos Perigosos
Esclarece a APA que os municípios e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) devem criar as condições que possibilitem a deposição seletiva e o tratamento adequado dos resíduos perigosos produzidos nas habitações, onde se incluem os que provêm do autocuidado de saúde, de forma a evitar a contaminação de outros fluxos e comprometer a sua valorização.
Estes resíduos devem ser alvo de um tratamento equivalente ao dos resíduos hospitalares. Para este tipo de resíduos, a responsabilidade alargada do produtor (RAP) deve ser operacionalizada até 31 de dezembro deste ano, segundo o UNILEX.
Apesar dessa determinação, o âmbito da recolha de resíduos de autocuidados de saúde gerados no domicílio da responsabilidade do município não se limita ao abrangido pela RAP. Caberá aos “municípios e respetivos SGRU, consoante a entidade que detém a obrigação da respetiva recolha, montar uma rede de recolha seletiva e proceder ao encaminhamento dos mesmos para tratamento”, esclarece a nota da APA.
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A APA sugere que os municípios e respetivos SGRU articulem a forma adequada para recolha e armazenagem destes resíduos. Antes do seu envio para destino final adequado, com vista à criação de escala. A nota permanece válida até à operacionalização da RAP, altura em que será revista em conformidade.
APA Resíduos Perigosos
De acordo com a alínea vv) do artigo 3º do UNILEX, entende-se por “Produtos de autocuidados de saúde’. Os produtos utilizados na prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, efetuada pelos próprios cidadãos, ou seus cuidadores. Sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente os seguintes. Lancetas de uso único, agulhas isoladas, canetas com agulhas integradas, seringas com agulhas, tiras de teste. Agulhas descartáveis para canetas de insulina e outros medicamentos, dispositivos de punção, seringas para medicamentos/vacina, sensores de monitorização contínua de glucose, cateteres”.
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Fonte: IA.
