A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável reage de forma crítica ao apelo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para “conter” a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), classificada pela associação de municípios como “incomportável”, bem como à proposta de devolução direta da totalidade da taxa às autarquias.
Para a Zero, abdicar do efeito da TGR significaria premiar os municípios com pior desempenho na reciclagem e enfraquecer um dos principais instrumentos económicos da política ambiental.
A associação lembra que a TGR é um instrumento ambiental sob responsabilidade da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, e que o seu objetivo é alinhar a gestão de resíduos com a hierarquia legal, que privilegia a redução, a reutilização e a reciclagem em detrimento da incineração e da deposição em aterro. O Regime Geral de Gestão de Resíduos assume mesmo a TGR como um “instrumento determinante” para penalizar as operações consideradas menos nobres.
Segundo a Zero, congelar ou moderar a taxa teria efeitos contrários aos objetivos nacionais e europeus, ao reduzir o incentivo económico à economia circular num país que continua a queimar e a depositar em aterro recursos com valor económico. A associação alerta ainda para o impacto negativo que uma contenção da TGR teria no cumprimento das metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa e, consequentemente, nas políticas climáticas.
Abdicar do efeito da Taxa de Gestão de Resíduos premiaria municípios com pior desempenho na reciclagem, salienta zero
A posição da Zero surge também sustentada na evolução recente dos mecanismos de financiamento. Com o aumento para mais do dobro dos valores de contrapartida pagos pelas embalagens recolhidas seletivamente ou triadas nos sistemas de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), a associação considera que deixou de existir justificação económica para que municípios e Sistemas de Gestão de Resíduos (SGRU) não apostem em modelos de recolha seletiva de alta eficiência. Entre estes modelos, a Zero destaca a recolha porta-a-porta, os sistemas Pay-As-You-Throw (PAYT) e o reforço da capacidade instalada e tecnológica dos TMB, de forma a alcançar eficiências superiores a 50%, já verificadas em alguns exemplos nacionais.
No plano legal, a associação recorda que o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, define o valor da TGR até 2025, fixando em 35 euros por tonelada o montante aplicável nesse ano. A partir de 1 de janeiro de 2026, a legislação prevê que seja acrescido um valor por tonelada, a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente. Tendo em conta este enquadramento e o papel da TGR no cumprimento das metas europeias de reciclagem de resíduos urbanos, 55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035, a Zero defende a manutenção da trajetória de subida regular verificada ao longo da última década.
Em 2023, Portugal depositou em aterro e incinerou 71% dos resíduos urbanos produzidos, um dado que, para a Zero, reforça a necessidade de acelerar o ajustamento económico e regulatório. A associação propõe, assim, um aumento de 10 euros por tonelada por ano, de modo a atingir uma TGR de 85 euros em 2030, aplicada à deposição em aterro. Defende ainda que a taxa sobre a incineração de resíduos urbanos passe a equivaler a 50% da TGR aplicada ao aterro, quando atualmente representa apenas 20%, apesar dos impactos significativos desta atividade em termos de emissões.
Quanto ao impacto nos municípios e nos munícipes, a Zero procura desmontar a ideia de que o aumento da TGR se traduz automaticamente num agravamento de custos para os cidadãos. A associação sublinha que a legislação em vigor já prevê reduções da taxa quando os municípios cumprem os objetivos definidos nos Planos de Ação dos PAPERSU, sejam eles municipais, intermunicipais ou multimunicipais. Assim, se houver uma aposta efetiva na recolha seletiva de embalagens e biorresíduos, com a consequente redução da deposição em aterro e da incineração, os custos tendem a diminuir.
A Zero acrescenta que o reforço das contrapartidas financeiras e a diferenciação tarifária entre biorresíduos e resíduos indiferenciados entregues em alta criam condições para que municípios e SGRU tenham meios para investir na recolha seletiva e, simultaneamente, reduzir o montante pago em TGR. Para a associação, o desafio não está na taxa em si, mas na necessidade de acelerar a execução no terreno, canalizar apoios para sistemas porta-a-porta, PAYT, biorresíduos e triagem, e exigir uma melhoria contínua do desempenho dos sistemas de gestão de resíduos.
Fonte: Sapo
