Os apoios são operacionalizados por meio do Banco Português de Fomento. A medida destina-se a financiar, por meio de crédito, as necessidades de tesouraria e de fundo de maneio das empresas mais afetadas pela subida dos custos energéticos.
Montenegro deu a declaração durante uma cerimónia que assinalou dois anos da sua tomada de posse como primeiro-ministro.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai lançar um apoio para as empresas portuguesas fazerem face à subida dos preços da energia, no contexto da guerra no Médio Oriente.
Na data em que se assinalam os dois anos do Executivo da AD, o Conselho de Ministros decidiu criar a linha “Portugal Resiliência Energética”. O programa terá um montante de 600 milhões de euros.
Os apoios são operacionalizados por meio do Banco Português de Fomento. A medida destina-se a financiar, por meio de crédito, as necessidades de tesouraria e de fundo de maneio das empresas mais afetadas pela subida dos custos energéticos.
Montenegro deu a declaração durante uma cerimónia que assinalou dois anos da sua tomada de posse como primeiro-ministro.
“É mais uma medida de resposta à situação atual. Destina-se a empresas em que o custo de energia represente mais de 20% dos seus custos de produção. O Estado prestará a garantia pública que cobre 70% para as grandes empresas e 80% para as pequenas e médias empresas”, anunciou o primeiro-ministro.
E explicou ainda que esta linha:
“Vai reforçar a capacidade das empresas para responder à instabilidade internacional e para proteger a nossa competitividade, o nosso emprego e a resiliência do nosso tecido produtivo nacional”.
Montenegro disse que Portugal está na “Liga dos Campeões da Estabilidade Económica e Financeira da Europa”, com resultados atingidos num contexto internacional extraordinariamente difícil. “Um contexto onde há guerras e conflitos de natureza militar, de natureza comercial, no qual temos sido assolados por eventos climáticos.
Temos tido oportunidade de responder às várias catástrofes que nos têm assolado. O primeiro-ministro afirmou:
“Concebemos as bases do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência e muito brevemente formalizaremos o programa, após o período de consulta pública, no qual recebemos mais de 700 participações”. Além disso, acrescentou que o governo aproveitará todos os recursos disponíveis no âmbito do PRR e do PT2030.
A medida de apoio aos gastos das empresas com energia surge depois de, esta semana, a Comissão Europeia ter convocado uma reunião de emergência com os ministros da energia dos 27, na qual participou Maria da Graça Carvalho.
Bruxelas avisou os 27 que têm de se preparar “de forma atempada e coordenada para garantir o aprovisionamento de petróleo e de produtos petrolíferos refinados”, tendo em conta a volatilidade dos mercados energéticos decorrentes do conflito no Médio Oriente e do encerramento do estreito de Ormuz.
“Temos de estar preparados para uma perturbação potencialmente prolongada do comércio internacional de energia. É por isso que temos de agir já e em conjunto”, frisou o comissário.
“Em 30 dias de conflito já somámos 14 mil milhões de euros à fatura de importação de combustíveis fósseis da União Europeia.
Governo avança com apoios de 600 milhões para ajudar empresas a pagar faturas de energia
Estamos perante uma situação muito grave e prevemos uma contração nos mercados de gasóleo e combustível para aviação, bem como restrições crescentes nos mercados mundiais de gás, com efeitos nos preços da eletricidade.
Esta situação ameaça impor mais custos às nossas indústrias e às nossas famílias” alertou, pedindo aos países que evitem “respostas nacionais fragmentadas”.
Quanto aos auxílios estatais, disse que já existem boas oportunidades para os Estados-Membros apoiarem grupos vulneráveis ou indústrias que se encontram atualmente sob pressão, mas:
“Vamos tornar estas possibilidades ainda mais simples e mais alargadas”.
“Como não sabemos quanto tempo esta crise vai durar e quão profunda será, estamos também a preparar diferentes mecanismos que se assemelhem aos utilizados em 2022”.
Do lado português, Maria da Graça Carvalho pediu que as medidas de ajuda às empresas face à crise sejam coordenadas, para que não haja falta de igualdade de condições de concorrência a nível do mercado interno.
“Se um país ajuda muito mais as suas empresas do que outro, há questões de concorrência. Nas ajudas do Estado não deve verificar-se falta de igualdade de condições de concorrência a nível do mercado interno”, frisou.
Além das medidas de apoio às famílias, o Governo criou um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional. A iniciativa atende empresas de transporte de passageiros e de mercadorias, bombeiros e táxis.
O benefício concede um desconto adicional de 10 cêntimos por litro durante três meses, limitado a 15 mil litros de combustível.
A partir de 16 de março, o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional passou a ser de 15,5 cêntimos por litro.
“Permite que estas empresas sejam menos afetadas, porque se soma aos cerca seis cêntimos de desconto por via do ISP. Com isto, protegemos não apenas este sector, mas evitamos o contágio a outras atividades económicas, incluindo os alimentos”, disse o ministro, acrescentando: “O aumento dos custos do transporte, tipicamente, poderia gerar um aumento do custo dos produtos finais e desta forma contemos esse efeito”.
O gasóleo profissional diz respeito a um regime fiscal em Portugal que permite às empresas de transporte e logística recuperar parte do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) pago no gasóleo rodoviário.
Destina-se a aliviar custos operacionais de veículos pesados de mercadorias, táxis e outros veículos elegíveis, garantindo um combustível mais barato após o reembolso. São elegíveis veículos de transporte de mercadorias com peso igual ou superior a 35 toneladas, transporte público de passageiros (incluindo táxis), veículos ligeiros de mercadorias e ambulâncias.
É necessário registar os veículos, utilizar cartões de frota específicos e cumprir os procedimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O limite máximo de consumo por veículo é de 40 mil litros por ano para que o benefício seja aplicável.
Fonte: Expresso
