Governo acelera Reforma do Estado e simplifica licenciamentos ambientais e da agricultura e do mar
A Reforma do Estado avança para uma fase de execução. O objetivo é adotar medidas concretas para tornar a Administração Pública mais rápida, mais simples e mais próxima dos cidadãos e das empresas.
O Governo determinou a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação, da Natureza e das Florestas (ICNF).
O processo é coordenado pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. Além disso, a iniciativa ocorre em articulação com as áreas governativas do ambiente e da energia e da agricultura e do mar.
Esta intervenção decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025. A medida definiu as bases da Reforma do Estado.
Ademais, a reforma assenta numa abordagem integrada. Combina reforma orgânica com transformação organizacional. O foco está em resultados concretos para os utilizadores dos serviços públicos.
Depois de vários meses de análise detalhada das áreas governativas do ambiente e energia e da agricultura e do mar, foram identificados processos que carecem de uma transformação organizacional.
Entre as principais mudanças, destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento. Ademais, a medida prevê uma redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas.
O objetivo é promover um modelo mais rápido e previsível. Também está prevista uma menor carga de procedimentos prévios. Ao mesmo tempo, haverá maior enfoque na fiscalização posterior.
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A medida busca garantir um equilíbrio entre agilidade e rigor.
Também a digitalização e automatização de processos fazem parte da reestruturação. A iniciativa prevê o recurso a tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial.
Ademais, o objetivo é acelerar decisões. E melhorar a qualidade da resposta. Essa também é uma das prioridades da reestruturação.
Para o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias:
“Esta reforma traduz-se numa mudança concreta na vida das pessoas e das empresas, eliminando entraves desnecessários e garantindo uma resposta mais rápida, transparente e eficaz”.
Com esta transformação, o Governo pretende reduzir de forma significativa os tempos médios de resposta nos processos e procedimentos e criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de qualidade e de proteção ambiental.
Por fim, o levantamento de processos estará concluído no prazo de dois meses, representando um passo decisivo na construção de um Estado mais moderno, mais eficiente e mais orientado para o cidadão.
Fonte: Portugal.gov
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