Câmara Municipal de Albufeira notificou a empresa do embargo parcial da obra. Ministra do Ambiente e da Energia falou em “jogos políticos” e garantiu que o Governo tem mecanismos para reagir se necessário.
A comissão executiva da Águas do Algarve agendou, com “caráter extraordinário e urgente”, uma reunião do conselho de administração para esta quinta-feira, dia 5, “para analisar a notificação do embargo parcial da obra” da dessalinizadora de Albufeira, por parte da autarquia, por alegada violação do Plano Diretor Municipal (PDM).
Num breve comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, a empresa concessionária indica que a reunião visa não só analisar a notificação do embargo parcial da obra, comunicada na véspera, como também “a proposta de atuação, com vista a acautelar os danos decorrentes da mesma e que possam vir a colocar em causa a prossecução do projeto de resiliência hídrica do Algarve”.
No final da semana passada, o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, que é também vogal não executivo do conselho de administração da Águas do Algarve, anunciou, através de um vídeo, o embargo das obras por alegada violação do PDM,
“Eu não desisto de resolver os problemas do Algarve e não contem comigo para jogos e joguinhos políticos que atrasam a resolução dos problemas do Algarve”, disse a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, numa reação, aos jornalistas, em Faro, na sexta-feira, garantindo que o Governo dispõe de mecanismos para reagir caso seja necessário.
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Águas do Algarve convoca reunião urgente para analisar embargo da dessalinizadora
Ainda assim, Maria da Graça Carvalho sinalizou como positivo que o autarca do Chega tenha afirmado ser contra a dessalinizadora em si.
“Não sou contra a dessalinizadora. Quero que esta solução seja concretizada com respeito pela lei, pelo ambiente e por quem vive no nosso concelho. As regras que exigimos aos cidadãos também têm de ser cumpridas pelo Estado. E a proteção do nosso mar e das nossas praias tem de estar assegurada. Exigimos, por isso, a correção do projeto, com um emissário mais longo e uma descarga de salmoura a maior profundidade, mais longe da costa”, declarou Rui Cristina, na mesma mensagem.
Ora, esta quarta-feira, o Movimento Albufeira Sem Medo anunciou ter apresentado uma denúncia formal contra Rui Cristina. O movimento pede o seu afastamento por considerar que existe um conflito de interesses. O responsável ordenou o embargo da dessalinizadora enquanto integra a empresa como vogal não executivo do conselho de administração da Águas do Algarve.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, o movimento alega que o exercício simultâneo das duas funções “levanta questões de incompatibilidade”. Além disso, afirma que não foi declarado qualquer impedimento ou conflito de interesses entre os cargos.
Na denúncia, o movimento aponta para uma eventual violação de disposições do Código do Procedimento Administrativo, do Estatuto dos Eleitos Locais, do Estatuto do Gestor Público e dos regulamentos éticos do Grupo Águas de Portugal.
A dessalinizadora do Algarve teve a primeira pedra lançada em julho. A unidade vai converter água do mar em água potável. Inicialmente, terá capacidade para produzir 16 milhões de metros cúbicos por ano. Posteriormente, poderá atingir os 24 milhões de metros cúbicos anuais.
A obra foi adjudicada, há dois anos, por 107,92 milhões de euros ao consórcio luso-espanhol formado pela Aquapor e pelo grupo GS Inima.
Fonte: Jornal de Negócios
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