O movimento ambientalista proTEJO defendeu hoje a divulgação pública e permanente dos dados usados para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira. Para o movimento, a informação divulgada pela APA reforça a necessidade de uma rede ibérica de monitorização dos caudais.
Em comunicado, o proTEJO – Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, reagiu ao esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os caudais do Tejo.
A APA divulgou o esclarecimento após uma análise do proTEJO e da associação Zero. O estudo apontava para 14 dias abaixo do mínimo diário de um hectómetro cúbico (hm³) no ano hidrológico 2025/2026. Desse total, cinco dias registaram caudal nulo.
A análise teve como base os dados públicos do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH). Os dados eram relativos à albufeira de Fratel, no distrito de Portalegre.
A APA esclareceu, numa resposta à Lusa datada de sexta-feira, 2 de outubro, que os dados utilizados pelas duas organizações não correspondem à secção oficial prevista na Convenção de Albufeira. É nessa secção que as autoridades avaliam as obrigações de Espanha. O ponto de controlo está situado na barragem de Cedillo.
Na informação que tornou pública, a agência ambiental indicou que Cedillo registou cinco dias com volumes inferiores ao limiar de 1 hm³/dia. Desses dias, quatro apresentaram valores acima de 0,90 hm³.
A APA sustentou ainda que não ocorreu nenhum dia com caudal zero naquela secção durante o ano hidrológico 2025/2026.
Para o proTEJO, a divulgação desses dados demonstra que a informação de Cedillo “existe e é utilizada pelas autoridades portuguesas”. No entanto, o movimento considera que esses dados continuam sem estar acessíveis de forma sistemática aos cidadãos.
“Se os dados oficiais de Cedillo existem e são determinantes para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, porque não são disponibilizados permanentemente ao público através do SNIRH ou de uma plataforma equivalente?”, questiona o movimento.
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Movimento pede divulgação dos caudais usados para fiscalizar Convenção de Albufeira
O proTEJO considera que uma gestão transparente dos recursos hídricos “não pode depender de esclarecimentos ocasionais emitidos apenas quando surgem notícias ou controvérsias públicas”. O movimento recupera, assim, uma proposta defendida desde 2016.
O movimento propõe a criação de uma “rede integrada ibérica de monitorização”. O objetivo é acompanhar, em Portugal e Espanha, a quantidade e a qualidade da água. A proposta prevê a disponibilização das informações em tempo real.
Segundo o proTEJO, a rede deverá abranger todos os pontos de controlo da Convenção de Albufeira. Também deverá disponibilizar séries históricas e dados descarregáveis. Além disso, deverá prever mecanismos automáticos de alerta para situações em que os valores definidos no acordo não sejam atingidos.
O movimento defende ainda que a disponibilização pública da informação não deve ficar limitada ao Tejo. A organização lembra que a Convenção de Albufeira, assinada em 1998 para a gestão conjunta dos rios partilhados com Espanha, abrange as bacias hidrográficas internacionais do Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Nesse sentido, o proTEJO apela ao Governo e à APA para que tornem públicos, de forma permanente, os dados de Cedillo. O movimento também pede a divulgação dos dados utilizados na verificação dos regimes de caudais nas restantes bacias.
Além disso, defende que as entidades promovam, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), um sistema conjunto luso-espanhol de monitorização em tempo real.
O proTEJO reclama igualmente a definição e aplicação de regimes de caudais ecológicos. Também defende um reforço do acesso público à informação sobre a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.
A APA afirmou, no esclarecimento de 2 de outubro, que a avaliação do cumprimento da Convenção deve ser realizada com base nas secções de controlo oficialmente definidas e em dados validados.
A entidade acrescentou que as situações abaixo ou próximas dos limiares são acompanhadas pelas delegações portuguesa e espanhola.
Fonte: Jornal de Abrantes
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