A queixa recorda que, em dezembro de 2025, a Comissão anunciou que iria “rever e alterar” a lei de proteção das águas. A alegação era a necessidade de “facilitar o acesso” às matérias-primas essenciais.
Cinco organizações ambientalistas apresentaram uma queixa à Provedoria de Justiça Europeia. Elas alegam má administração da Comissão Europeia quanto à decisão de rever a Diretiva-Quadro da Água (DQA).
A DQA é a lei fundamental da Europa em matéria de proteção da água. É também uma das principais defesas da União Europeia (UE) contra os crescentes extremos climáticos. Ademais, a indicação consta de um comunicado divulgado nesta terça-feira pelo Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla original). A organização junta quase 200 organizações ambientalistas de mais de 40 países.
O EEB, que subscreve a queixa também, recorda que, em dezembro de 2025, a Comissão anunciou que iria “rever e alterar” a DQA. A alegação era a necessidade de “facilitar o acesso” às matérias-primas essenciais.
“A decisão política foi tomada sem avaliação e consulta prévias e baseou-se exclusivamente nas exigências da indústria mineira, um dos setores mais responsáveis pela poluição das nossas águas”, diz o EEB no comunicado.
O EEB e as organizações “European Anglers’ Alliance”, “Surfrider Foundation Europe”, “Wetlands International Europe” e “WWF European Policy Office” argumentam que a Comissão assumiu o compromisso sem apresentar qualquer prova de que a diretiva estivesse a obstruir as operações mineiras na Europa. Além disso, a decisão também ocorreu “antes de ter ocorrido uma consulta inclusiva e equilibrada com as partes interessadas e especialistas”.
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Ambientalistas apresentam queixa contra Comissão Europeia por causa da água
Aliás, acrescentam, a DQA foi avaliada há poucos anos. Na ocasião, foi considerada adequada.
Em nome das organizações, Irene Duque Femenía, diretora de Políticas de Água Doce da “Wetlands International Europe”, disse, citada no comunicado, que a revisão “surge do nada”. Segundo ela, a medida “rompe com uma longa tradição de cooperação e formulação de políticas coerentes e baseadas em evidências”.
Por fim, a revisão:
“Não é apoiada por qualquer evidência pública, nem responde a nenhuma das recomendações e promessas feitas pela própria Comissão”, acrescentou.
As organizações apelam à Comissão para que abandone os planos “desnecessários e perigosos” de revisão, e se concentre em acelerar a implementação e a aplicação eficazes da legislação existente sobre a água, que protege as águas da UE há 25 anos.
Fonte: Observador
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