A Junta de Freguesia de Covas do Barroso manifestou preocupação com os trabalhos de desmatação. Realizados pela Savannah Lithium na área abrangida pela servidão administrativa associada ao projeto da Mina do Barroso. Além disso, alegou que as intervenções decorrem em período interdito pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 2023.
Segundo a autarquia, a DIA favorável condicionada proíbe operações de desmatação entre 15 de março e 1 de setembro. Isto porque se trata de um período sensível para a fauna local. Ainda assim, a Junta refere que os trabalhos tiveram início a 25 de maio. Por esse motivo, apresentou queixas junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Covas do Barroso critica atuação da APA e pede anulação da declaração ambiental da mina
Além disso, a autarquia considera que as intervenções poderão representar impactos significativos sobre os ecossistemas locais. Por outro lado, defende que o cumprimento integral das condicionantes ambientais é fundamental para garantir a proteção da biodiversidade e minimizar os efeitos do projeto mineiro sobre o território.
A Savannah Lithium sustenta que as intervenções estão enquadradas numa declaração ambiental anterior, datada de 2005. No entanto, a Junta de Freguesia considera essa interpretação “infundada”, defendendo que o atual projeto apresenta características substancialmente diferentes e que, por isso, está sujeito às condições estabelecidas na DIA de 2023.
A autarquia critica ainda “a ausência de uma resposta célere por parte da APA”, considerando que “a falta de atuação da entidade fiscalizadora permitiu a continuidade dos trabalhos no terreno”.
No comunicado divulgado, a Junta reafirma a sua oposição ao projeto mineiro, acusando as entidades responsáveis de “falhas na fiscalização e acompanhamento ambiental”. Perante o que considera ser “a impossibilidade de garantir o cumprimento das condicionantes impostas”, defende a anulação “urgente” da Declaração de Impacte Ambiental da Mina do Barroso.
Fonte: Braga TV
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