A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu início ao processo de consulta pública para o projeto de ampliação do Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) de Castelo Branco.
A discussão pública do processo de licenciamento único de ambiente teve início na segunda-feira, 13 de julho. A consulta permanecerá aberta até 21 de agosto, no Portal Participa.
O objetivo é ampliar o aterro de resíduos não perigosos de Castelo Branco, da BioSmart – Soluções Ambientais, S.A. Nesse contexto, a proposta prevê o aumento da capacidade total de deposição em aterro, de 488.750 para 639.250 toneladas. Além disso, inclui a construção de uma terceira célula.
No âmbito do processo de Consulta Pública, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito. As contribuições devem estar relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação.
Segundo o anúncio consultado pela agência Lusa, os interessados devem enviar suas manifestações ao presidente do Conselho Diretivo da APA até o encerramento da Consulta Pública. Para isso, podem utilizar o Portal Participa.
Ademais, o aterro está localizado em Vedulho de Baixo, nos arredores da cidade de Castelo Branco. A unidade entrou em operação em 2003. Atualmente, é constituída por duas células. Trata-se do terceiro aterro da sua classe em nível nacional. A BioSmart é a responsável pela exploração e gestão do empreendimento.
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Segundo os últimos dados disponibilizados, que remontam a 2023, o aterro recebeu nesse ano um total de 37.355 toneladas de resíduos não perigosos.
Ao longo de sua vida útil, o aterro esteve no centro de diversas polêmicas que chegaram à Assembleia da República. Deputados de diferentes partidos questionaram o governo sobre o empreendimento.
Em 2018, o deputado do PSD Álvaro Batista questionou o então ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, durante uma audição na Comissão de Ambiente, sobre a eventual deposição de resíduos perigosos naquele aterro destinado a resíduos banais.
O ministro negou essa possibilidade. O deputado também perguntou se os órgãos competentes realizavam inspeções no local.
Já em 2020, o Bloco de Esquerda (BE) denunciava que o aterro tinha recebido, em simultâneo, “resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos”.
Além disso, o BE encaminhou um requerimento ao Ministério do Ambiente. Na ocasião, anunciou a existência de duas contraordenações ambientais leves, duas contraordenações ambientais graves e duas contraordenações ambientais muito graves. Segundo o partido, essas infrações foram identificadas durante uma inspeção realizada no aterro em 5 de março de 2018.
Adiantaram ainda que nestas infrações, inseria-se a receção de materiais de construção contendo amianto, nos anos de 2017 e 2018.
Fonte: Diario Digital Castelo Branco
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