A associação ambientalista lembra que a lei permite depositar em aterro apenas resíduos submetidos a tratamento prévio. No entanto, o projeto não garante o cumprimento dessa exigência.
A Zero defendeu, que a ampliação do aterro da Braval. Responsável pela gestão dos resíduos urbanos de Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, “perpetua um modelo ilegal e insustentável”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação ambientalista afirma que o “projeto de ampliação do aterro da Braval perpetua um modelo ilegal e insustentável de deposição de resíduos”. Além disso, considera “inviável o licenciamento sem tratamento prévio da fração orgânica e sem a redução efetiva da deposição em aterro”.
No âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de reengenharia e alargamento do aterro do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos da Braval, a Zero emitiu parecer desfavorável.
Além disso, segundo a associação, o projeto perpetua “um modelo de gestão de resíduos assente na deposição massiva em aterro de resíduos orgânicos não estabilizados”. Além disso, aponta incumprimento da legislação nacional e europeia.
A Lusa questionou a Braval sobre as acusações da Zero, aguardando resposta da empresa.
Durante a fase de consulta pública, que decorreu entre 30 de Março a 12 de Maio. Foram submetidas na Plataforma Participa 19 participações, das quais 15 “revelaram tipologia de discordância com o projecto”. Ademais, uma “revelou tipologia de reclamação” e três participações “revelaram tipologia de sugestão”. Não havendo “participações de concordância com o projecto”.
Segundo a Zero, “o projecto prevê a união das células 1 e 2 do aterro e o aumento da sua altura, disponibilizando capacidade adicional para cerca de 678 mil toneladas de resíduos”.
“Contudo, a própria documentação do EIA demonstra que esta solução apenas prolonga temporariamente a vida útil do aterro, mantendo uma dependência estrutural da deposição em aterro”, frisa a associação.
Além disso, para a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável:
“A solução não pode passar por aumentar sucessivamente a capacidade do aterro, mas sim por transformar estruturalmente o modelo de gestão de resíduos urbanos da região”.
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Zero: ampliação do aterro da Braval em Braga “perpetua modelo ilegal e insustentável”
Nesse sentido, defende:
“A instalação urgente de capacidade adequada de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), capaz de tratar integralmente os resíduos indiferenciados antes da deposição em aterro, garantindo a estabilização da fracção orgânica e a recuperação adicional de materiais recicláveis”.
Acrescenta que sistemas como os da Resialentejo (Beja) e Ambilital (Santiago do Cacém) “demonstram que esta solução é tecnicamente viável, desviando 70% de resíduos de aterro e os que têm esse destino deixaram de ter características biodegradáveis”.
A Zero defende igualmente o reforço da recolha selectiva porta a porta, incluindo biorresíduos, bem como a implementação do sistema PAYT (Pay-as-You-Throw), com tarifação baseada na produção de resíduos indiferenciados.
A associação ambientalista lembra que o Artigo 5.º do Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA). Estabelece que apenas podem ser depositados em aterro resíduos sujeitos a tratamento prévio, incluindo selecção de fluxos e estabilização eficaz da fracção orgânica. Acrescentando que, desde 01 de Janeiro, é também proibida a deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis que mantenham características biodegradáveis após tratamento.
“O projecto da Braval não demonstra a existência de capacidade efectiva instalada e operacional de tratamento suficiente para garantir a estabilização integral da matéria orgânica presente nos resíduos indiferenciados antes da deposição em aterro”, diz a Zero.
De acordo com a Zero, o próprio EIA “identifica os odores como um dos impactes negativos mais relevantes da exploração do aterro”, salientando que “a monitorização realizada confirma a percepção de odores na envolvente da instalação, sendo já previstas medidas adicionais de minimização”.
“A deposição continuada de resíduos orgânicos não estabilizados tende igualmente a agravar a produção de lixiviados e biogás, aumentando os riscos ambientais associados à qualidade do ar, águas subterrâneas e saúde pública”, alerta a associação.
A Zero exige a não aprovação do projecto “enquanto não for demonstrado o cumprimento integral do Artigo 5.º do RJDRA. Incluindo tratamento prévio e estabilização eficaz da fracção orgânica”.
Além disso, até que seja garantido o cumprimento do Artigo 9.º, impedindo a deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis não estabilizados”.
Por fim, defende ainda que não se permita o aumento da capacidade de deposição sem a existência prévia de capacidade suficiente de TMB, exigindo a implementação de “metas vinculativas, calendarizadas e verificáveis de redução da deposição em aterro”.
“Sem estas garantias, a Zero considera que o projecto de reengenharia do aterro da Braval não deve ser aprovado”, lê-se no comunicado.
Fonte: Publico.PT
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