A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de contributos no âmbito de uma revisão da Diretiva-Quadro da Água da UE, o principal ato legislativo europeu para a proteção e a melhoria do estado das águas da Europa. A Comissão receberá contributos durante quatro semanas.
A melhoria da eficácia da aplicação e do controlo do cumprimento da legislação da UE no domínio da água é prioritária para garantir a segurança e a resiliência hídricas na UE, em consonância com a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e com a agenda mais ampla da UE em matéria de resiliência.
No âmbito desta agenda de resiliência e do Plano de Ação RESourceEU, a Comissão Europeia está a priorizar os esforços que visam garantir o aprovisionamento de matérias-primas críticas à UE para proteger a indústria e as cadeias de abastecimento dos choques geopolíticos e de preços.
Comissão Europeia abre consulta para revisão da Diretiva-Quadro da Água na UE
Baseando-se em contributos e experiências recolhidas junto dos interessados nos Estados-Membros. Assim, a Comissão Europeia publicou o presente convite à apresentação de contributos. Com o objetivo de, recolher formas de promover a circularidade. Bem como o acesso a matérias-primas críticas na UE. Ao mesmo tempo, protegendo o ambiente. E ainda, a saúde humana.
O convite à apresentação de contributos está aberto até 14 de abril, constituindo o primeiro passo do processo de revisão da diretiva e de quaisquer propostas subsequentes.
Convida-se todos os interessados a participar na consulta. Em especial, empresas. Bem como a sociedade civil. Além disso, entidades gestoras de serviços de águas. Também, Estados-Membros e entidades regionais. Incluindo, as entidades responsáveis pelo licenciamento de projetos de matérias-primas críticas. E ainda, as entidades responsáveis por garantir o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água.
Fonte: Portugal
