‘Concessionar não é privatizar a água’ mas há mudanças estruturais a fazer no setor.
As perdas reais de água continuam a evidenciar diferenças entre as entidades gestoras em Portugal. Os dados mais recentes da ERSAR, relativos a 2024, mostram que as 10 entidades com menor volume de perdas são maioritariamente concessionárias. Enquanto os piores resultados pertencem exclusivamente a serviços municipais, municipalizados ou intermunicipais.
O contraste, medido através do indicador técnico de litros perdidos por ramal e por dia. Volta a colocar em destaque o debate sobre a eficiência dos diferentes modelos de gestão do abastecimento de água.
Os dados mais recentes do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal mostram que, em 2024, foram perdidos cerca de 169,3 milhões de metros cúbicos de água nas redes em baixa. No total, a água não faturada atingiu 224 milhões de metros cúbicos. Representando 26,5% da água introduzida nas redes. Sendo que 75,6% desse volume correspondeu a perdas reais, associadas sobretudo a fugas e roturas nas infraestruturas.
Apesar da melhoria gradual observada na última década, a renovação das condutas mantém-se num ritmo reduzido. Segundo a ERSAR, apenas 0,5% das redes de abastecimento são renovadas anualmente, um valor considerado insuficiente para compensar o envelhecimento das infraestruturas e reduzir de forma consistente as perdas de água.
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Polémica reacende debate sobre gestão da água
A necessidade de acelerar o investimento em renovação de ativos é apontada pelo regulador como um dos principais desafios do setor, juntamente com a sustentabilidade financeira dos serviços e a adaptação às alterações climáticas.
A análise do RASARP evidencia diferenças relevantes entre modelos de gestão. De acordo com a ERSAR, os níveis mais elevados de água não faturada concentram-se, em termos médios, nos serviços municipais, municipalizados e intermunicipalizados, sobretudo devido às perdas reais nas redes. Em sentido contrário, os sistemas concessionados apresentam, de forma agregada, indicadores de eficiência superiores à média nacional.
Ao SOL, uma fonte do setor defende que «a gestão da água tornou-se um dos principais desafios estratégicos para os municípios e para o desenvolvimento do país». E dá como exemplo o da Aquapor, que refere operar atualmente em 81 municípios. Dos quais 22 através de contratos de concessão.
Segundo dados divulgados pela empresa, a taxa média de água não faturada situa-se nos 14,9%, abaixo da média nacional. Tendo sido alcançada uma poupança acumulada superior a 62 milhões de euros através de medidas de eficiência hídrica.
Os dados da ERSAR mostram igualmente que os modelos concessionados têm vindo a ganhar expressão nas últimas duas décadas.
Atualmente, as concessões e outros modelos de gestão delegada asseguram o abastecimento de água a cerca de 50% da população e os serviços de saneamento a 44%, quando, no início dos anos 2000, representavam aproximadamente 20% e 10%, respetivamente.
Em 2024, as concessões representaram 33,1% do investimento realizado pelo setor e cerca de 45,9% do investimento acumulado, refletindo o seu contributo para a modernização das infraestruturas.
O crescimento deste modelo tem reavivado o debate sobre a organização dos serviços de água. A mesma fonte diz que a concessão não implica a privatização da água. A titularidade do recurso, das infraestruturas e das competências de definição do serviço permanece nas entidades públicas, cabendo ao concessionário a exploração do sistema ao abrigo de contratos sujeitos à regulação da ERSAR.
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Estes contratos estabelecem objetivos de desempenho, planos de investimento, indicadores de qualidade de serviço e mecanismos de fiscalização e responsabilização.
A sustentabilidade económica dos serviços continua igualmente sob escrutínio. Segundo a ERSAR, muitas entidades gestoras em regime de gestão direta não recuperam integralmente os custos da prestação do serviço. Verificando-se situações em que as tarifas praticadas não cobrem os encargos de operação, manutenção e renovação das infraestruturas.
Recorde-se que estas preocupações intensificaram-se depois do caso de Almada. Mas Setúbal também não escapa. São dois dos exemplos mais visíveis dos desafios enfrentados por algumas entidades de gestão direta. Os últimos relatórios mostram que os dois municípios surgem entre os sistemas com níveis elevados de perdas reais de água. Em Almada, o problema levou mesmo à implementação de cortes programados.
Fonte: Sol.IOL
