Os municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela vão dispor de mais tempo para decidir a integração no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto.
O Governo prolongou de um ano para 16 meses o prazo para que os nove municípios possam exercer o direito de integrar o sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto. A exploração e gestão foram atribuídas, em regime de concessão e por um período de 20 anos, à Águas do Douro e Paiva.
A medida resulta das posições dos municípios abrangidos. Nesse sentido, eles evidenciaram a necessidade de conceder mais tempo para a análise das implicações técnicas, financeiras e estratégicas da adesão ao sistema. Além disso, solicitaram mais prazo para a realização dos procedimentos formais exigidos. Entre esses procedimentos, estão a elaboração da proposta e a respetiva aprovação pelos órgãos autárquicos, nomeadamente, pela assembleia municipal.
Com a alteração, o prazo para os municípios deliberarem sobre a adesão ao sistema passa a ser de 16 meses. Antes, o prazo inicialmente previsto era de 12 meses.
Segundo o Governo, o alargamento do prazo pretende reforçar a eficácia do processo de integração. A medida também busca contribuir para uma gestão mais resiliente, eficiente e sustentável dos recursos hídricos.
Fonte: Dão Digital
