Por decisão da União Europeia, as novas regras para as embalagens em contacto com alimentos vão ter, a partir desta quarta-feira, limites apertados para os chamados “químicos eternos”, também conhecidos pela sigla inglesa PFAS, que têm a capacidade de se acumularem no organismo do ser humano e de contaminarem o ambiente.
Estes químicos permitiram que as embalagens fossem mais resistentes à gordura, humidade e calor. São usados, sobretudo, em copos de café descartáveis, caixas de pizzas ou embalagens de take away.
A nova regra proibirá as empresas de colocar no mercado embalagens que ultrapassem os valores definidos para essas substâncias. A medida abrange as próprias caixas, além de tintas, revestimentos e adesivos.
Os Estados-membros devem aplicar esta norma de imediato a partir desta quarta-feira, ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens.
A nova regra também obriga os fabricantes a disponibilizar informações visíveis nas embalagens. Dessa forma, os consumidores poderão identificá-los e contatá-los quando necessário.
Este passo é decisivo, mas representa apenas uma das primeiras medidas do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens. A norma estabelece regras que, em sua maioria, serão aplicadas a partir de 2030. Entre elas, estão medidas relacionadas à reciclagem, à reutilização e aos formatos muito pequenos de embalagens plásticas de uso único utilizados em hotéis e restaurantes.
Recorde-se que, de acordo com dados da Comissão Europeia, em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café para levar, cápsulas de bebidas, películas aderentes, folhas de alumínio e embalagens de compras online.
Sem ação, diz o Executivo Comunitário, o desperdício de embalagens na UE poderia crescer até 19% até 2030, enquanto o lixo de embalagens plásticas poderia aumentar até 46%.Bruxelas refere que:
“Este regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns”.
A comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva reforça que “o novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, e tornar mais seguras para os consumidores as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a dependência de matérias-primas virgens.
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Embalagens de alimentos com novas regras para proteger a saúde dos consumidores a partir de hoje
Espera-se que o conjunto amplo de medidas reduza significativamente as emissões de gases de efeito estufa, o uso de água e os custos ambientais no setor de embalagens.
Jessika Roswall garante que:
“Estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas, difíceis de gerir para os operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras implicam também custos de adaptação, pelo que trabalhámos intensamente com os operadores do mercado para as aplicar de forma pragmática e sem burocracia excessiva.”
A Comissão Europeia admite dificuldades de adaptação, mas explica que este regulamento vai:
“Reduzir as pressões associadas à extração de recursos e à geração de resíduos, ao mesmo tempo que vai fortalecer a resiliência e a competitividade da indústria europeia por meio de um fornecimento de materiais mais seguros e sustentáveis”.
As regras seguintes vão entrar em vigor de forma faseada.
A partir de 2028, um sistema de rotulagem harmonizado para embalagens será aplicado em toda a UE. A medida busca facilitar a triagem de resíduos. Além disso, pretende aumentar a eficiência nos fluxos de reciclagem e compostagem. Com isso, poderá gerar uma economia de milhares de milhões de euros para a indústria de embalagens ao longo dos anos.
A maioria das obrigações entrará em vigor a partir de 2030. Entre elas, estão novos limites para o espaço vazio. A nova regulamentação também estabelecerá metas de reutilização e regras para embalagens plásticas descartáveis de formatos muito pequenos.
Além disso, as medidas vão promover a economia circular. Entre as exigências, está o uso obrigatório de resíduos plásticos reciclados em novas embalagens plásticas. Também será exigido que todas as embalagens sejam recicláveis.
Fonte: Rtp.PT
