Câmara aprovou por unanimidade o concurso público internacional, com duração de oito anos. Novo contrato exige maior qualidade e fiscalização apertada, incluindo inspeções surpresa.
A Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou esta quinta-feira a abertura do concurso público internacional para a prestação dos serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana no concelho, com um valor base de 36,2 milhões de euros.
A decisão foi tomada por unanimidade na última reunião pública do executivo municipal realizada esta quinta-feira.
Segundo uma nota camarária, o novo contrato, que inclui ainda a gestão do Ecocentro Municipal, terá uma duração de oito anos e um preço base de cerca de 36,2 milhões de euros, mais do triplo do valor da adjudicação do concurso anterior (11.167.193,56 euros).
O presidente da autarquia, Luís Souto Miranda, justificou este aumento com o atual contexto e a introdução de elevadíssimas exigências de qualidade.
“Tudo o que tenha a ver com transportes e especificamente com a área dos resíduos vai ter certamente aqui uma fatura que vai pesar para todos os municípios do país“, disse o autarca.
Luís Souto salientou ainda que o concurso é mais exigente, com “a introdução de elevadíssimas exigências de qualidade”. Além do preço, a Câmara avaliará a qualidade e o mérito técnico das propostas.
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Aveiro aprova concurso para recolha e transporte de resíduos por 36,2 milhões de euros
O autarca referiu ainda que a Câmara fiscalizará a execução dos serviços. Uma empresa externa poderá realizar essa fiscalização. Além disso, o contrato prevê sanções pecuniárias e outras penalizações caso as empresas não cumpram os objetivos de limpeza.
“Isto vai ser constantemente e apertadamente monitorizado. Vamos ter aqui inspeções sem aviso. Sem comunicarmos nada vai haver alguém da Câmara, ou a mando da Câmara, que está a fazer a inspeção”, adiantou o autarca.
Ainda segundo a Câmara, o novo concurso prevê maior frequência de recolha em algumas zonas do concelho. O projeto também inclui o reforço da varredura manual e mecânica. Além disso, prevê maior cobertura nas freguesias e reforço da limpeza na praia de São Jacinto.
A autarquia assinala ainda que a continuidade dos serviços atualmente prestados está assegurada durante o novo procedimento concursal. O contrato em vigor terminava a 30 de setembro. Entretanto, a Câmara prorrogou o acordo por mais seis meses. Esse período é considerado necessário para concluir o processo.
Fonte: Observador
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