Associação considerou “inadmissível” a não-cobrança de impostos em “grandes obras” no setor do ambiente e defende investigação do MP à alegada “discriminação fiscal”.
A associação ambientalista Quercus exigiu, nesta segunda-feira, o pagamento integral e imediato do IMI em falta relativo às barragens vendidas. Também cobrou o pagamento de outros impostos identificados pelo Ministério Público. A entidade denunciou um alegado tratamento discriminatório entre empresas públicas e privadas.
Em comunicado, a Quercus considerou “inadmissível” que o Estado permita a não cobrança de impostos associados a operações de grande dimensão no setor do ambiente. A associação destacou que, enquanto isso, o Estado exige o cumprimento das obrigações fiscais de cidadãos e empresas públicas detentoras de barragens.
A associação acusou a Direção-Geral das Finanças de recorrer à cobrança coerciva do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) junto de empresas públicas. Segundo a Quercus, o órgão mantém uma postura de tolerância perante empresas privadas concessionárias de barragens.
Diante da situação, a Quercus defendeu uma investigação urgente do Ministério Público sobre a alegada discriminação fiscal. O objetivo seria apurar eventuais responsabilidades por violação do dever de imparcialidade e possíveis prejuízos ao erário público.
Entre as medidas reivindicadas está o pagamento do IMI em falta sobre as barragens vendidas. A associação também cobra os demais impostos identificados pelo Ministério Público, como IMT, Imposto do Selo e IRC.
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A associação exigiu também igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas na cobrança de impostos.
A Quercus pediu transparência à Autoridade Tributária e ao Ministério das Finanças sobre o processo de cobrança e eventuais recursos apresentados pelas empresas envolvidas. A associação defendeu que deve ser aplicado o mesmo critério a todos os contribuintes.
A associação reclamou igualmente a abertura de uma investigação do Ministério Público à atuação da Direção-Geral das Finanças e da Autoridade Tributária. Também pediu o reforço da fiscalização de operações societárias no setor do ambiente que possam configurar planeamento fiscal agressivo.
Citada em comunicado, a presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, considerou “inaceitável” o Estado prescindir de impostos que, segundo a associação, ascendem a centenas de milhões de euros. A entidade destacou que os municípios do interior onde estão localizadas as barragens continuam com recursos limitados.
Além disso, a Quercus defendeu que os municípios beneficiários das receitas fiscais associadas às barragens devem investir na conservação da natureza, das albufeiras e da floresta.
A associação afirmou que continuará a acompanhar o processo. Defendeu o cumprimento da lei fiscal, a equidade do sistema tributário e o princípio constitucional da igualdade dos contribuintes perante a lei.
Por fim, em março, o Governo defendia que as alterações às regras do IMI aplicáveis às barragens e aos parques eólicos teriam de ser feitas com cuidado. O objetivo seria não pôr em causa as cobranças atuais.
Fonte: Observador
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