O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM) publicou o Aviso-Concurso M2030-2026-23 – Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Saneamento de Águas Residuais, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Promover o acesso seguro à água, a gestão sustentável da água, incluindo a gestão integrada da água, e a resiliência hídrica”.
A iniciativa destina-se a apoiar investimentos no ciclo urbano da água. O objetivo é contribuir para a melhoria dos sistemas de saneamento e da recolha de águas residuais.
Para isso, o aviso prevê a extensão do serviço público a populações ainda não abrangidas. Também contempla a renovação de redes existentes que apresentam deficiências de funcionamento.
O Aviso apoia operações destinadas à renovação de redes de saneamento e de recolha de águas residuais deficitárias. Essas deficiências podem estar relacionadas aos sistemas hidráulicos ou ao subdimensionamento das redes diante das necessidades.
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Além disso, o aviso apoia a construção de novas redes. A medida busca possibilitar o acesso ao serviço para populações que atualmente não são atendidas.
Podem apresentar candidatura a Administração Pública Local e as entidades do Setor Público Empresarial Regional e Local.
A dotação do aviso é de 4 milhões de euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 95%.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 14 de agosto e 11 de setembro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027, assegura a gestão deste Aviso-Concurso.
Fonte: Madeira.Portugal
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