A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste manifestou-se desfavorável ao projecto da exploração mineira prevista para o concelho de Peniche, pedindo uma Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável.
Na reunião de quinta-feira, o conselho da OesteCIM decidiu “manifestar posição desfavorável” ao projecto, por o “considerar incompatível com a capacidade de suporte ambiental e territorial da área envolvente e com o modelo de desenvolvimento sustentável da região”, segundo o parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Apesar de a área de concessão se situar no concelho de Peniche, “os efeitos do projecto não se confinam aos limites municipais”, alertou.
Segundo a OesteCIM, “não está em causa a actividade extrativa, mas este projecto nesta localização, com esta dimensão, esta duração e a base técnica em que assenta”, assim como a “compatibilização da exploração com a capacidade de suporte ambiental e territorial da envolvente”.
Habitações afectadas
Tal como já tinham alertado os municípios de Peniche e de Óbidos, a OesteCIM aponta “incorreções na localização e nas distâncias” da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
A avaliação coloca a exploração a quatro quilómetros de distância das habitações mais próximas. No entanto, existem casas a 450, 150 e 20 metros da exploração.
Estas “incorreções” são determinantes na avaliação dos impactos em termos de ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações e saúde pública. Por isso, “não oferecem uma base segura de avaliação dos impactos” e “impedem uma decisão ambiental devidamente fundamentada”, sublinha.
A própria AIA identifica a existência de partículas em suspensão e ruído durante os 20 anos da exploração.
O documento também identifica espécies de elevado valor natural. Entre elas, estão 72 espécies de flora.
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Recurso hídricos em risco e mais camiões
Os 12 municípios da região Oeste mostraram também preocupação com os riscos de contaminação dos recursos hídricos da região. Na envolvente, existem 24 captações de água subterrânea e a Albufeira de São Domingos.
Além disso, está prevista uma unidade industrial de lavagem de areias. A estrutura terá consumos de água e produção de efluentes.
Com a circulação de 11 camiões por hora, prevêem-se alterações “significativas” ao tráfego na rede viária. A via foi dimensionada para veículos ligeiros.
As alterações poderão ter efeitos sobre a segurança rodoviária, a conservação dos pavimentos e a qualidade de vida das populações.
A OesteCIM defendeu também que a exploração a céu aberto vai implicar a “alteração profunda e duradoura da morfologia do terreno”.
Ademais, a actividade também prevê a remoção de solos, a perda de coberto vegetal e de habitais e a transformação da paisagem durante mais de 20 anos.
Segundo a OesteCIM, os efeitos permanecerão mesmo após a recuperação final.
Que retorno?
Para os autarcas, a concessão vai trazer um “contributo reduzido” para a região, quando os custos ambientais e infraestruturais são superiores às contrapartidas económicas e de emprego, quando está prevista a criação de 12 postos de trabalho directos.
As eventuais medidas de minimização “não podem compensar um projecto cujos impactos decorrem da própria localização, dimensão e duração”, é referido na posição.
Os 12 municípios da região defenderam que a Agência Portuguesa do Ambiente deverá emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao projecto.
Caso haja condições para a emissão da DIA solicitam que sejam corrigidas e validadas a cartografia e as distâncias da concessão, seja apresentada uma avaliação hidrológica e hidrogeológica detalhada que demonstre ausência de risco para as linhas de água.
Impactos no turismo
São também pedidos um plano de circulação de veículos pesados à escala intermunicipal, uma reavaliação dos valores naturais com demonstração de soluções que evitem a sua destruição e de medidas de compensação adequadas, uma avaliação sobre as actividades turística e agrícola e sobre a paisagem e um plano ambiental e de recuperação paisagística faseada.
Além disso, a associação ambientalista Quercus, a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e os municípios de Peniche, Óbidos e Bombarral (distrito de Leiria) deram pareceres desfavoráveis ao projecto.
A exploração mineira de caulino e argila está prevista para uma área de 101 hectares a céu aberto, na freguesia de Serra d’El-Rei, designada Royal China Clay e concessionada pelo Estado durante duas décadas à Motamineral – Minerais Industriais, S. A., segundo o estudo não técnico da AIA.
Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração e uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano.
No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.
Autarca de Peniche quer falar com o Governo
O presidente da Câmara Municipal de Peniche anunciou que vai pedir reuniões à ministra do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente para manifestar a oposição do município ao projeto da mina de caulino previsto para o concelho.
“O meu compromisso é de que tudo farei para que esta exploração não seja uma realidade e vou pedir audiências à ministra do Ambiente, ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e aos grupos parlamentares”, afirmou Filipe Matos Sales na sessão de quinta-feira da Assembleia Municipal.
Avaliando os custos e os benefícios do projecto, o autarca social-democrata conclui que a concessão “não é negociável” e defendeu que “falar em contrapartidas é abrir a porta” ao projecto, o que levou a recusar nesta fase reunir-se com a empresa promotora.
O presidente da câmara lembrou que o processo remonta a 2009, quando o projecto começou com uma área de concessão de 426 hectares, reduzida agora para 101, deduzindo que “houve diligências para reduzir a área a ser explorada”.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o parecer desfavorável dado pela Câmara Municipal ao projecto.
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Consulta pública
No âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projecto, a autarquia fundamentou a decisão na “insuficiente avaliação dos impactos do projeto sobre as populações e o território”. Também apontou a “identificação de incorreções relevantes na localização e determinação das distâncias a algumas populações”.
A autarquia destaca o caso de Casais de Mestre Mendo, na freguesia de Atouguia da Baleia. A avaliação ambiental coloca a localidade a quatro quilómetros da exploração. No entanto, existem habitações a 450 metros e outras a 20 metros.
Para o município, “as discrepâncias não são meros lapsos”. A distância é determinante para a avaliação dos impactos relacionados com ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações, tráfego, segurança e qualidade de vida das populações.
Ainda segundo a câmara, o município é desfavorável à instalação de uma exploração mineira de caulino e argila no concelho. A decisão também considera a dimensão e duração do projecto.
Ademais, a exploração está prevista para 20 anos e meio. A circulação média estimada é de 11 camiões por hora.
O município pede uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da exploração sobre os recursos hídricos e aquíferos, a Reserva Ecológica Nacional, os solos, a floresta e a paisagem.
Também solicita uma análise dos impactos cumulativos com outras actividades existentes ou previstas na envolvente.
Custos maiores do que benefícios
Município e freguesias do concelho defenderam que os custos do projecto são maiores do que os benefícios económicos e sociais, quando estão previstos até 12 postos de trabalho.
Por fim, através de uma pergunta por escrito entregue no parlamento, o Bloco de Esquerda questionou a ministra do Ambiente sobre as eventuais mais-valias e contrapartidas sociais e de empregabilidade do projecto para a região.
Fonte: Jornal de Leiria
