A diretiva que revê as regras aplicáveis às águas de superfície e subterrâneas entrou em vigor. Constitui um passo importante para melhorar a resiliência hídrica da UE. Além disso, contribui para reduzir a poluição da água.
A revisão foi proposta pela Comissão Europeia em 2022. O objetivo é assegurar o alinhamento das listas de poluentes com os pareceres científicos mais recentes. Além disso, busca reforçar a monitorização. E também garantir um controlo mais rigoroso das substâncias novas nas águas de superfície. E nas águas subterrâneas.
Assim, serão adaptados três atos legislativos da UE: A Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva Normas de Qualidade Ambiental e a Diretiva Águas Subterrâneas.
As listas atualizadas abrangem determinadas substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS, conhecidas como «produtos químicos eternos»), pesticidas e produtos farmacêuticos. Todos têm efeitos nocivos bem documentados no ambiente ou na saúde humana. Pela primeira vez, serão também incluídos os microplásticos, bem como indicadores de resistência antimicrobiana e ecossistemas de águas subterrâneas sensíveis.
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Nova legislação para reforçar a proteção das águas na UE entra em vigor
A revisão reduz os encargos administrativos dos Estados-Membros, simplificando os requisitos relativos à comunicação de informações e facilitando a partilha de dados de acompanhamento entre os Estados-Membros e a Comissão por via digital. As novas regras reforçam a cooperação transfronteiriça, impondo a emissão de alertas obrigatórios a jusante das bacias hidrográficas após a ocorrência de incidentes.
A nova legislação introduz uma definição de «não deterioração» e a possibilidade de realização de dois tipos de atividades sujeitas a salvaguardas rigorosas, designadamente obras de melhoramento com impactos temporários, como a reconstrução de pontes ou obras de proteção contra cheias, e atividades que se limitam a transferir a poluição sem aumentar a carga poluente, como a drenagem para construção ou a dragagem de sedimentos.
A Comissária Europeia com a pasta do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, declarou a este propósito:
«A legislação revista contribui para reduzir a poluição das nossas águas causada por PFAS, pesticidas e outros produtos químicos nocivos. Foi isto que nos propusemos fazer na Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica com o objetivo de melhorar a resiliência hídrica da Europa. A água limpa é importante para a saúde das pessoas, o ambiente e a economia. É um dos melhores investimentos que podemos fazer e tem um retorno muito superior ao gasto.»
Os Estados-Membros terão de aplicar os requisitos e transpor as alterações das três diretivas em causa até 22 de dezembro de 2027.
Fonte: Portugal
