Acordo Ibérico Rios
Por: Mário Rui Fonseca
Na carta aberta à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, os subscritores destacam a importância que o acordo em negociação, cuja assinatura está prevista para 26 de setembro, vai ter nas questões específicas dos rios Tejo e Guadiana, como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão.
“Este acordo terá implicações profundas para a sustentabilidade ambiental e a equidade na distribuição de água e, em vista da sua importância, é crucial que os termos sejam tornados públicos antes da assinatura, a fim de garantir um processo transparente, dando a oportunidade de uma resposta informada e atempada da sociedade civil”, pode ler-se no documento hoje divulgado pelo Movimento Pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, e subscrito por 37 associações ambientais e movimentos de cidadania.
Os subscritores sublinham ainda a importância da democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando que a sociedade civil tenha um papel ativo e um envolvimento contínuo na construção da nova Estratégia Nacional para a Água.
“A história dos acordos internacionais em temas ambientais demonstra a importância da transparência para a eficácia e aceitação desses acordos pelo que, a publicação antecipada dos termos, permitirá uma análise detalhada e uma discussão aberta, garantindo que o acordo seja justo e atenda aos princípios de sustentabilidade e equidade”, defendem os signatários., tendo feito notar que “a transparência fortalecerá a confiança pública nas instituições e nas decisões tomadas”.
Contudo na mesma medida, acrescentam, “a definição da política nacional para a água não deve voltar a dispensar uma participação pública efetiva”, tendo reivindicado a “democratização do processo (…), assegurando uma participação da sociedade na construção do Plano Nacional da Água 2035 e demais instrumentos de planeamento e execução”.
“Se entendemos a água como um bem comum, as políticas da água não podem ser definidas por um grupo restrito de atores, ficando a restante sociedade sujeita às consequências destas políticas”, afirmam os subscritores.
Acordo Ibérico Rios
Portanto as 37 organizações e movimentos cívicos signatários da carta aberta, reiteram a “necessidade de uma divulgação pública prévia dos termos que o Governo Português se prepara para validar (…) no respeito pelos princípios de um Estado de Direito Democrático e pela defesa da água enquanto bem comum”.
Em suma as ministras com as pastas do Ambiente de Portugal e de Espanha encarregaram as agências dos dois países de preparar um acordo sobre a utilização da água dos rios Tejo e Guadiana, anunciou o Governo português, no dia 01 de junho.
Fonte: MT.
