A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma declaração favorável condicionada ao projeto de hidrogénio GreenH2Atlantic, em Sines, no distrito de Setúbal. Além disso, exigiu que a água utilizada nos processos de produção e refrigeração seja proveniente de reutilização ou da captação de água do mar.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida no final de maio e consultada pela agência Lusa. A APA condicionou a aprovação do projeto, classificado como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
O projeto GreenH2Atlantic, juntamente com iniciativas associadas do consórcio Hytlantic. Liderado pela EDP e pela Galp, e que conta, além disso, com a participação de acionistas como Bondalti, Martifer e Vestas, o projeto pretende produzir hidrogénio (H₂) através da eletrólise da água. Para isso, utilizará as instalações da antiga central termoelétrica de Sines.
Segundo o consórcio, a unidade de produção de hidrogénio verde utilizará energia solar e eólica como fontes para o processo de eletrólise. Além disso, o empreendimento incluirá a instalação de um eletrolisador com capacidade de 100 MW (megawatts). Cerca de 30% do hidrogénio produzido será encaminhado para a refinaria de Sines da Galp. O volume restante poderá seguir para o ponto de injeção na Rede Nacional de Transporte de Gás da REN Gasodutos.
Por fim, o consórcio ainda não tomou a decisão final de investimento. No entanto, o projeto poderá mobilizar um montante próximo dos 250 milhões de euros.
A futura unidade, que recebeu apoio da união Europeia num montante total de 92 milhões de euros, terá uma capacidade de produção máxima de cerca 1,7 toneladas de hidrogénio por hora.
Apesar da decisão favorável, a APA referiu que o projeto fica condicionado ao cumprimento de um conjunto de exigências ambientais. Com destaque para a origem da água utilizada nos processos de eletrólise e refrigeração. De acordo com a DIA, “o abastecimento de água para os processos de eletrólise e de refrigeração” deverá ser assegurado exclusivamente a partir de Água para Reutilização (ApR) ou de água do mar.
Ou seja, não poderá ser utilizada “água superficial e/ou subterrânea destinada ao consumo humano para a produção de hidrogénio”, acrescentou.
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A DIA inclui mais de uma centena de medidas de minimização para as várias fases do projeto, assim como programas de monitorização, planos e programas complementares.
Entre as medidas mais relevantes estão a monitorização dos recursos hídricos e do meio marinho, a proteção da biodiversidade, a salvaguarda do património cultural, a gestão do ruído e poeiras durante a obra. Além disso, a implementação de um Plano de Emergência Interno.
A APA determinou ainda ações de gestão e restauro de ‘habitats’ “numa área não inferior a 58,63 hectares”. No âmbito do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Zona Especial de Conservação Costa Sudoeste.
A medida visa beneficiar o sisão e outras espécies protegidas ou ameaçadas de extinção, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Em comunicado enviado hoje à Lusa. A Hytlantic assinalou este “importante marco no processo de desenvolvimento do projeto”. Além disso, garantiu que irá “analisar as recomendações e medidas propostas” pela APA. Bem como a sua “integração nos projetos de engenharia”.
O promotor assegurou ainda que vai prosseguir com “outros estudos” para “confirmar a viabilidade económica do projeto” e, posteriormente, submetê-lo à “etapa final de licenciamento ambiental”.
“A concretização do projeto estará sempre condicionada a uma decisão final de investimento”, que, entre outros aspetos, “contemplará a verificação de um enquadramento regulatório que seja favorável à criação de um mercado de hidrogénio verde”, sustentou.
Rede de infraestruturas de transporte
O projeto prevê uma ligação a uma rede de infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição, a desenvolver pela REN Gasodutos, para a criação do primeiro ‘hub’ de hidrogénio verde, na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), lê-se na DIA.
Caso essa rede não avance, a Hytlantic admite construir um gasoduto dedicado para transportar o hidrogénio até à refinaria de Sines e à Rede Nacional de Transporte de Gás.
Fonte: Observador
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