Nova DARU Novos Desafios
As conclusões de uma análise levada a cabo pela Comissão Europeia em 2019 sobre a adequação da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU), em vigor desde 1991, aos tempos atuais, evidenciaram a necessidade de revisão da mesma.
Esta revisão foi guiada por dois objetivos principais e dois objetivos complementares, desdobrando-se, cada um deles, em sub-objetivos.
Assim, em outubro de 2022, a Comissão Europeia (CE) apresentou a sua proposta de revisão da DARU, que incidia sobretudo sobre as questões relacionadas com a Qualidade da Água, a Circularidade, a Simplificação e digitalização dos processos administrativos e a Vigilância Epidemiológica.
Ao longo de um ano, as alterações propostas foram debatidas com os diversos Estados-Membros, e igualmente analisadas pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. E porque desde logo ficou patente que nem todas as alterações apresentadas concorriam para os objetivos definidos de igual forma nos diversos Estados-Membros – nalguns casos chegavam mesmo a ser contraproducentes –, esse período, que decorreu entre outubro de 2022 e outubro de 2023, foi muito participado por todos os intervenientes acima referidos, bem como por parte de entidades diversas.
No caso de Portugal, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) apresentaram contrapropostas às alterações da DARU, quer em reuniões com a CE para discussão dos artigos, quer organizando um workshop sobre a abordagem de análise de risco ou mesmo numa reunião com o Deputy Head of Unit DG ENV, responsável pela preparação da nova versão da DARU. Estas contrapropostas foram trabalhadas por um Grupo de Trabalho que envolveu o grupo Águas de Portugal (AdP), a ERSAR, os governos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e três peritos nacionais – os professores Saldanha Matos, Ramiro Neves e Pedro Mano. Em paralelo, enquanto responsável pelo dossier ”DARU” na Water Europe, pude também deixar algumas destas preocupações materializadas na posição oficial daquela entidade, a qual foi enviada por escrito e apresentada em diversos fóruns, nomeadamente num encontro no Parlamento Europeu. Por outro lado, a ERSAR, apoiada tecnicamente pela AdP no que respeita ao potencial impacto das alterações nas tarifas, demonstrou igualmente algumas destas preocupações na WAREG, entidade que também fez chegar a sua posição à CE.
Fonte: IA.
